O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu dar razão aos municípios do distrito de Bragança garantindo a permanência do Helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.
Refiro que, os doze municípios encetaram diligências judiciais, com uma providência cautelar, a fim de impedir a retirada do meio de emergência do distrito de Bragança.
Uma luta que vem sendo travada desde o passado Verão pelos autarcas e pelos populares, que realizaram duas manifestações reunindo milhares de pessoas na cidade macedense, em prol desta causa.
Assim sendo, está vedada, ao Ministério da Saúde, a retirada ou deslocalização da aeronave de Macedo de Cavaleiros, e foi reconhecido “o direito de permanência do helicóptero do INEM”, estacionado em Macedo, até “trânsito em julgado da ação administrativa comum” que decorre naquele Tribunal, cuja decisão final poderá levar anos e até ela ser proferida pelo tribunal, o meio aéreo permanecerá em Macedo de Cavaleiros.
Na nota enviada hoje à nossa redação, é assegurado que, o tribunal reconheceu a violação do protocolo assinado a 14 de Abril de 2007, por parte da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), e fez valer os direitos do documento celebrado entre as autarquias e o Ministério da Saúde que garantia o socorro aéreo em troca do encerramento noturno dos Centros de Saúde.
Razão dada aos Municípios do distrito de Bragança, e o helicóptero do INEM vai permanecer em Macedo de Cavaleiros.
Escrito por Onda Livre
Os acordos sao feitos com honestidade e responsabilidade e nao podem ser rompidos, mas compridos ! Sem hélico o Nordeste Transmontano estaria isolado do resto das Regions ! Grato ao Tribunal de sua sentença de justiça feita .