O helicóptero do INEM estacionado em Macedo de Cavaleiros pode sair do distrito de Bragança.
O Supremo Tribunal de Justiça disse não ao recurso pedido pelos autarcas do distrito e que ditava anular a decisão judicial que permite ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) retirar o helicóptero de emergência médica de Macedo de Cavaleiros.
Os magistrados concordaram também com os argumentos defendidos pelo INEM de que “não é pelo facto de o helicóptero não estar sediado em Macedo de Cavaleiros que serão, sem mais, perdidas vidas humanas”.
“A deslocação para outro local, só por si, não retira o acesso aos meios de emergência adequados e em tempo útil. Em termos de logística até pode ser mais eficiente”, argumenta a sentença, citando um estudo que o INEM juntou ao processo que “diz exatamente que em termos logísticos não se justifica o helicóptero sediado em Macedo de Cavaleiros”.
Palavras que refutam os argumentos dos 12 autarcas que fundamentavam a providência cautelar com o incumprimento por parte do Ministério da Saúde dos protocolos celebrados com os municípios, em 2007, que garantiam a permanência do helicóptero do INEM como contrapartida para o encerramento noturno dos centros de saúde.
Recordo que em agosto de 2012, os presidentes de câmara do distrito de Bragança submeteram uma providência cautelar para travar a intenção do INEM, que foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, onde corre ainda a ação principal do caso.
Num acórdão de 27 de setembro, a que Lusa teve hoje acesso, o Supremo Tribunal de Justiça não admitiu a revista excecional da anterior decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que rejeita a providência cautelar com que os autarcas pretendiam impedir a retirada do meio aéreo.
As ações judiciais conjuntas dos 12 presidentes de câmara do distrito de Bragança conseguiram adiar por um ano a deslocalização do helicóptero de Macedo de Cavaleiros para Vila Real.
De sublinhar que a aeronave sediada em Macedo de Cavaleiros é, entre a frota aérea nacional do INEM, a que mais saídas de emergências regista em Portugal.
Escrito por Onda Livre