Cinco tribunais fecham portas no distrito de Bragança

O Governo quer mesmo avançar com a extinção de cinco tribunais no distrito de Bragança.

De acordo com o anteprojecto da Reforma Judiciária, os municípios de Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro e Alfândega da Fé ficam com secções de proximidade.

Já Carrazeda de Ansiães vê o tribunal encerrar sem que esteja previsto nenhum serviço de apoio à população nesta área.

Este anteprojecto não agrada aos autarcas da região.

O presidente da Câmara Municipal de Vinhais acusa mesmo o Governo de estar a agir de má fé, ao divulgar esta medida só depois das eleições autárquicas.

“Com uma grande indignação. A atitude deste governo é criminosa e cobarde, porque deixaram que passassem as eleições autárquicas para pôr cá fora uma série de medidas contra as populações do interior do País, porque não queriam estragar os votos no partido do governo”, atira o autarca.

Para Américo Pereira, a secção de proximidade não serve a população do concelho.

“Essa secção de proximidade não é carne, nem é peixe, não é nada. Isso é uma brincadeira. Quando as pessoas têm alguma razão de queixa vêm à Câmara queixar-se, nunca ninguém se me queixou do funcionamento do tribunal, que sempre funcionou bem. Por outro lado, o Tribunal de Vinhais tem gastos mensais de 15 mil euros, uma insignificância. Não há qualquer justificação para este tribunal encerrar, nem este nem os demais”, defende Américo Pereira.

A presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé tem uma visão diferente sobre este anteprojecto. Para Berta Nunes é um passo em frente, mas lembra que ainda não está salvaguardado o facto de se deslocarem os juízes e não as populações.

“Eu penso que esse documento é um passo em frente na direcção certa, porque não vai extinguir o funcionamento do Tribunal de Alfândega da Fé, que se vai transformar numa secção de proximidade, mas todos os assuntos relacionados com os processos que correrem no concelho podem ser trados nessa secção. Também as testemunhas podem ser ouvidas à distância por vídeo-conferência. Agora o que me parece que está a faltar é a possibilidade de serem feitos julgamentos no local, porque parece-me muito mais racional que se desloquem um ou até três juízes, do que se desloquem 20 ou 30 pessoas para um julgamento em Bragança ou em Torre de Moncorvo”, salienta Berta Nunes.

Em Carrazeda de Ansiães o tribunal encerra sem ser criado nenhum serviço alternativo nesta área. O autarca, José Luís Correia, diz que esta decisão não é aceitável.

“É uma decisão que não é sequer aceitável, penaliza muito o meu concelho, não acredito nela. Ainda é um anteprojecto, ainda vai estar em discussão pública para depois subir à Assembleia da República. Nós temos estado a fazer diligências para contrariar essa proposta e continuaremos a lutar para que isso não venha a verificar-se”, afirma o edil.

 O presidente da Câmara de Vimioso, Jorge Fidalgo, disse, sem querer gravar declarações, que o Ministério da Justiça se comprometeu com o anterior executivo a manter os serviços judiciais, incluindo julgamentos, e os funcionários.

Já em Miranda do Douro, o vice-presidente do município até vê este anteprojecto com bons olhos.

Ilídio Rodrigues diz que o documento prevê que o município fique com as mesmas valências judiciais.

Escrito por Brigantia (CIR)