Câmara de Alfandega assina acordo para as 35 horas semanais

Os 150 trabalhadores da câmara de Alfândega da Fé não vão cumprir as 40 horas semanais, como determinou o Governo.

Depois da providência cautelar interposta pelos sindicatos ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional, os representantes dos trabalhadores decidiram negociar o horário com as autarquias do distrito de Bragança.

A de Alfândega da Foi a primeira a aceitar e o acordo foi assinado ontem.

O coordenador regional do STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) diz que esta foi a única forma de defender os direitos adquiridos há vários anos.

“Para nós o horário é um pilar sagrado, até mais do que o vencimento, e não abdicamos dele porque também temos direito a viver, não pode ser só trabalhar”, refere José Freire.

A presidente da câmara de Alfândega da Fé explica porque aceitou assinar o acordo colectivo de entidade empregadora.

“Consideramos que os trabalhadores da função pública já estão a ser suficientemente castigados com cortes nos rendimentos e não faz qualquer sentido obrigá-los a fazer 40 horas por semana”, afirma Berta Nunes, acrescentando que “isso não vai contribuir para a produtividade dos trabalhadores, pois só faz com que as pessoas fiquem desanimadas e desmotivadas”. Além disso, para a autarca as 40 horas de trabalho “trazem problemas a nível familiar pois há dificuldades para ir buscar os filhos às escolas que não estão adaptadas a este horário”.

O coordenador regional do STAL mostra-se convicto que as restantes autarquias do distrito deverão seguir o mesmo caminho.

“Estamos em negociações com todas, estamos numa fase muito adiantada em Moncorvo e Vila Flor e esperamos agendar a assinatura do acordo dentro de pouco tempo”, adianta José Freire. “Tem havido uma grande abertura por parte de todos os presidentes e acreditamos que vamos assinar acordo com todas”, conclui.

Apesar da lei determinar as 40 horas de trabalho semanal na função pública, neste momento, no distrito de Bragança, todos os municípios estão a praticar 35.

Escrito por Brigantia (CIR)