Município de Mogadouro transfere verbas e competências às freguesias

A Câmara Municipal de Mogadouro quer delegar competências às 21 juntas de freguesia do concelho.

Para tal o autarca local pretende reforçar as verbas atuais transferidas para cada uma, tendo por base o número de eleitores e de localidades agregadas.

Nas freguesias onde existem estabelecimentos de ensino a funcionar, a autarquia vai conceder um suplemento adicional de mais mil euros.

Francisco Guimarães enumera alguns dos critérios em que assentou esta proposta que diz ser consensual.

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“Tivemos a preocupação de ter em conta o número de eleitores e número por localidades e por freguesia. E assim chegámos a um consenso, já que a nossa proposta apresentada em reunião de executivo foi aprovada por unanimidade, nesta delegação de competências da Câmara, juntamente com o mapa financeiro.

Tivemos em conta que as freguesias que têm polo escolar teriam um acréscimo no valor em euros também para colmatar essa situação.

E no final temos um mapa financeiro que se resume num montante global de 407 mil 130 euros, transferências correntes para as freguesias, o que nos vem trazer um aumento significativo em relação aos anos anteriores.”

O montante global a transferir para as 21 freguesias e Uniões de Freguesia ronda os 407 mil euros.

Refira-se que o anterior executivo transferia um montante de 350 mil euros.

Assegurar a limpeza das vias e fazer a manutenção dos espaços verdes são algumas das competências previstas na lei e que serão agora reportadas para as freguesias do concelho de Mogadouro.

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“Consideram-se delegadas nas freguesias as competências de gerir e de manutenção dos espaços verdes, assegurar a limpeza das vias e dos espaços públicos, sarjetas, sumidouros. Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano. Assegurar a reparação de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro do ensino básicos. Aí eu já tinha ressalvado que é o caso de Bemposta, Castro Vicente e Brunhoso.

Promover também a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos do ensino básico e pré-escolar.”

Bruçó, Tó e Vale da Madre vão receber um donativo extra.

Francisco Guimarães explica como foram feitos os cálculos que concedem às freguesias uma maior almofada financeira.

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“Também tivemos em conta que, após estes cálculos, havia três freguesias às quais entendemos atribuir-lhes um suplemento de 1000 euros mais, dado o financiamento nos parecer diminuto. Neste caso saliente Bruçó, Tó e Vale da Madre, a que acrescentamos, depois deste cálculo normal.

Para os cálculos tivemos em conta, como já tinha dito, o número de eleitores que cada freguesia tem, ao valor de 20 euros por cada eleitor. Aquelas freguesias que têm o pré-escolar e o ensino básico são acrescido de quatro euros por eleitor. Aquelas que possuem só o pré-escolar, recebem mais 2 euros por eleitor.

Depois temos o valor de 4327 euros por localidade, e que resulta no cálculo global a cada uma das freguesias.”

Esta decisão que visa uma maior equidade entre freguesias mereceu uma aprovação unânime e vai ser agora submetida à Assembleia Municipal.

 Escrito por ONDA LIVRE