O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas multou em 400 mil euros a Câmara Municipal de Miranda do Douro e a Junta de Freguesia de Sendim.
Em causa está a construção de um pontão e de uma represa na foz da Ribeira, no embarcadouro de Sendim, em Agosto de 2010, uma zona inserida no Parque Natural do Douro Internacional e em área de Rede Natura 2000.
De acordo com o processo de contra-ordenação instaurado pelo ICNF a que a CIR teve acesso, estas obras foram efectuadas sem qualquer parecer ou autorização do então ICNB.
Acresce, ainda, o facto de a obra ter sido embargada a 24 de Agosto de 2010 pelo ICNB e ter sido concluída posteriormente sem respeitar o embargo.
Contactado o actual presidente da União de Freguesias de Sendim e Atenor, José Almendra, confirma esta situação “herdada do executivo anterior” e adiantou que esta contra-ordenação foi contestada dentro dos prazos legais.
Já o Município de Miranda do Douro, esclarece, em comunicado, que esta decisão “não é definitiva” e confirma que a Câmara e a Junta “apresentaram impugnação judicial, mediante recurso para o Tribunal competente, com efeito suspensivo”.
O Município esclarece, ainda, que “os trabalhos foram executados sempre e unicamente em benefício das populações”.
Informação CIR (Rádio Brigantia)