Duas funcionárias do Instituto da Segurança Social, que tinham sido dispensadas devido ao processo de requalificação, foram readmitidas.
As duas educadoras de infância estavam ao serviço do Núcleo de Infância e Juventude – uma em Bragança e outra em Vila Real – e o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela aceitou as duas providências cautelares, que decretam que, até haver uma decisão definitiva na ação principal, ambas devem regressar ao respetivo posto de trabalho, onde vão continuar a receber o mesmo salário.
A ação de Vila Real foi interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, o de Bragança em nome individual, com o apoio jurídico do Sindicato dos Professores do Norte (SPN).
João Baldaia, da direção do Sindicato, considera estas decisões importantes não só para a classe docente, mas para todos os funcionários abrangidos pela requalificação.
“Não é só para a classe docente mas também para todos os trabalhadores, que, mesmo não sendo docentes, estão na situação de requalificação. Isto é uma situação extraordinariamente penalizadora para estes trabalhadores, porque ficam no primeiro ano com o vencimento reduzido a 60%, e se no segundo ano não conseguirem trabalho reduz-se o mesmo em 40%.
E isto põe muitas pessoas numa situação muito difícil. E, tendo em conta, neste caso concreto, a realidade com que esta colega se viu perante uma redução tão significativa dos seus vencimentos, o tribunal considerou que deveria ser decretada a providência, pois eles dão conta de uma situação que afigura que os interesses da requerente são mais dignos de tutela do que os interesses alegados e não comprovados pela entidade requerida.”
Duas providências cautelares interpostas por duas educadoras de infância ao serviço do Instituto da Segurança Social foram consideradas procedentes, e por isso, até haver uma decisão final, as duas regressam ao posto de trabalho com o mesmo vencimento.
A educadora de Vila Real tinha deixado de exercer funções em janeiro deste ano, já a educadora de Bragança não trabalhava desde dezembro de 2014. As decisões do TAF de Mirandela foram conhecidas há poucos dias: uma a 4 de maio e a outra a 29 de abril, respetivamente.
Escrito por ONDA LIVRE