A Direção da Organização Regional de Bragança (DORBA) do PCP contesta a integração dos sistemas de água em baixa dos municípios do distrito de Bragança na empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste.
Os membros da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes assinaram um memorando de entendimento para a “Agregação dos sistemas de águas e saneamento”.
Por sua vez foi também recentemente criada a empresa Águas do Interior Norte para os municípios de Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta. No caso de Carrazeda de Ansiães, a distribuição está entregue à Águas de Carrazeda, SA e está em curso um processo de retorno dessa gestão ao município, podendo esta num momento posterior ser entregue também à Resíduos do Nordeste.
O responsável do DORBA, Filipe Costa, entende que a concretização deste processo abre, a prazo, as portas à privatização da água na região e no imediato ao aumento dos preços.
“Num primeiro momento implica a alienação da capacidade de decidir sobre os preços, passando a estar dependente do conselho de administração dessa mesma empresa.
Acresce que esta alienação e da distribuição da água por parte dos municípios à Resíduos do Nordeste, tem também como objectivo a harmonização de tarifas.
Há ainda outra dimensão. Pelo facto de a empresa que é detida por cada um dos municípios ser sociedade anónima [SA], que se rege pela lei comercial, não está fechada a possibilidade, mais adiante, de se proceder à privatização ou à participação de capital privado. Não se coloca de imediato, mas a prazo, sim.”
Os comunistas recordam a concessão a privados dos serviços de recolha de resíduos como um exemplo do que não querem ver repetido com a água.
“À imagem com o que aconteceu com os resíduos sólidos, ficámos preocupados com a questão da água e do saneamento, onde a mesma Resíduos do Nordeste concessionou esse serviço a empresas privadas.
Como consequências, houve uma degradação do serviço e no aumento dos preços para os munícipes.”
Outra das preocupações do PCP de Bragança com estas alterações, prende-se com o futuro dos trabalhadores dos municípios que actualmente estão ligados a esta actividade na distribuição, manutenção, leitura e cobrança de água e saneamento.
“Uma outra dimensão que nos preocupa, é o que poderá acontecer aos trabalhadores ligados a este serviço, com a passagem para a Resíduos do Nordeste. Não está claro o futuro destas pessoas, na medida em que podem haver perda de direitos.”
A integração dos serviços de gestão da água em baixa na empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste, que já foi acordada entre os municípios do distrito de Bragança, a preocupar o PCP.
Informação CIR (Rádio Brigantia)