A Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros reprova proposta do executivo para pagamento de mais de 600 mil euros de faturas não documentadas, através de ajustes diretos, por esta ser “ilegal”.
A medida excepcional, que previa o pagamento de várias faturas oriundas do anterior mandato, necessitava de ser aprovada por unanimidade na assembleia municipal, o que acabou por não acontecer, com dois votos contra do PS e uma abstenção do PSD.
Manuel Carvalho, um dos deputados que se opôs nesta votação, explica que a medida vai contra o parecer da CCDR Norte:
“Não abdico da questão legal e aqui existe uma ilegalidade.
Todos estes fornecedores de serviços e bens têm direito a receber, não sei se foram enganados, mas o que é certo é que não tiveram os procedimentos corretos e agora apresentam as provas que têm.
Existe, no entanto, a via judicial para resolver estas questões, como foi referido pelo parecer da CCDRN e pelo próprio executivo. Em conjunto ou individualmente, esses processos podem existir e o nosso município tem variadíssimos. Com certeza que já tem a garantia que ira perder alguns deles e vai ter de pagar, mas ai sim, pagará legalmente por decisão judicial.”
Benjamim Rodrigues, autarca de Macedo, que com a aprovação desta medida arriscava-se até à perda de mandato, refere-se a uma ilegalidade que era questão de justiça:
“Estamos a cometer uma ilegalidade mas é uma questão de justiça. Eu não acredito que tenha havido má fé ao não haver pagamento, até porque os trabalhos foram executados e nós sabemos que as obras foram feitas. Apesar de ser ilegal, e atenção que esta questão pode até implicar a perda do meu mandato, é uma questão de justiça.
E volto a dizer, é ilegal mas é honesto.”
Um processo de pagamento que está agora muito mais dificultado, acrescenta o presidente:
“Vamos ter a preocupação de criar uma solução para fazer esses pagamentos, o que tecnicamente vai ser muito mais difícil, porque obrigará ou a criar uma outra solução, como inicialmente chegou a ser sugerido, ou as pessoas terão de avançar para uma ação judicial para cada um dos processos, e são imensos. Isto leva a um arrastamento do processo para pagamento de dívidas irrisórias, algumas são de 15€. “
A assembleia municipal de Macedo de Cavaleiros a não aprovar uma proposta, que embora ilegal, previa o pagamento de centenas de faturas inferiores a 20 mil euros sem recorrer para isso à justiça.
Escrito por ONDA LIVRE