O Conselho da Europa foi absolvido pelo Tribunal de Lisboa na acção instaurada por dois casais de agricultores de Torre de Moncorvo. Em causa está um processo, que já se arrasta desde 2013, sendo que os queixosos pedem uma indemnização por causa de alegados danos causados em propriedades agrícolas, que dizem estarem constantemente alagados pela proximidade à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da vila. Esta acção contra o Conselho da Europa surgiu porque, em 2017, havia sido apresentada uma outra acção contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, como explicou o advogado dos casais, Jorge Castanheira Barros:
“O Tribunal de Lisboa considerou que não tem competência para apreciar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem porque o Conselho da Europa goza de imunidade de jurisdição, algo que nós contestamos logo. Agora, interpusemos recurso.”
Emília dos Santos, uma das queixosas, admite que já não tem esperança na resolução a seu favor do caso:
“Não estávamos à espera de perder. Já não tenho fé nenhuma. Estivemos em França, todo o dinheiro que lá ganhámos gastámos aqui e agora vemos tudo estragado e alagado. A terra não se pode cultivar, as oliveiras estão lá secas. Já há três anos que planto as batatas mas não sai de lá nada, vem sempre tudo podre.”
Já Maria Almeida, outra das queixosas, diz-se cansada com o processo:
“Disseram que vinham fazer obras mas nada. Ainda agora fiquei de novo com tudo alagado, nem vale a pena chegar a cultivar. Fica tudo estragado, por isso não vale a pena.”
Um dos casais pede uma indemnização de 900 mil euros e o outro de 600 mil, a que acrescem juros e danos morais.
Os queixosos contestam agora a decisão do Tribunal de Lisboa que absolveu o Conselho da Europa.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)