Isolamento profilático obrigatório para quem chega do estrangeiro não foi revogado

Isolamento profilático obrigatório para quem chega do estrangeiro não foi revogado

O isolamento profiláctico obrigatório para quem chega ao distrito de Bragança vindo do estrangeiro não foi afinal revogado.

O presidente da câmara de Mogadouro foi informado pela Directora Geral da Saúde que não houve, afinal, qualquer despacho de revogação dessa.

Num e-mail, Graça Freitas esclarece que o decreto-lei mais recente sobre a matéria determina que “ficam em isolamento os doentes Covid-19” e “os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância activa”.

O presidente do município de Mogadouro, Francisco Guimarães, entende que as medidas de confinamento obrigatório se mantêm, por se enquadrarem neste segundo grupo, já que foram adoptadas pela Delegada Distrital de Saúde e pela Administração Regional do Norte:

“Não existindo despacho, as medidas, que tinham sido adoptadas pelos delegados de saúde distritais, estão em vigor.”

O autarca lamenta ainda a desinformação gerada por parte da Direcção-Geral da Saúde, já que levou a que as forças de segurança tivessem cancelado os procedimentos da notificação de confinamento obrigatório para quem chegava do estrangeiro.

As forças de segurança actualmente apenas recomendam cuidados a quem passa a fronteira, mas os autarcas do distrito querem que notifiquem os abrangidos pela medida de que a violação da obrigação de confinamento “constitui crime de desobediência”.

INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia) 

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