O PSD denuncia que o ministério das Finanças está a atrasar os pagamentos aos militares da GNR que prestam serviço nos aeródromos.
A demora no pagamento aos elementos responsáveis pelo controlo de passageiros e bagagens em quatro dos aeródromos da ligação aérea entre Bragança e Portimão já vai em 18 meses e representa um valor de meio milhão de euros.
A verba já existe na ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), mas ainda falta uma autorização do ministério das Finanças, como explicou Isabel Lopes deputada social-democrata eleita pelo círculo de Bragança:
“Primeiro questionámos o ministro da Administração Interna que respondeu prontamente que quem tem de fazer esse pagamento é a ANAC. Tivemos oportunidade de questionar o presidente da ANAC que confirmou que é esta organismo que tem de fazer esse pagamento, mas tem de ter uma autorização do ministério das Finanças.”
O presidente da ANAC, Luís Ribeiro, ouvido em audição parlamentar explica que o processo se repete desde 2017:
“A operação pressupõe uma autorização do ministério das Finanças. Desde 2017, andamos sucessivamente em interações com o ministério das finanças para tentar que essa autorização apareça. E às vezes aparece e outras vezes não aparece e desta vez ainda não apareceu.”
Os deputados do PSD questionaram, por isso, o ministério das Finanças para saber quando autorizará a ANAC a integrar o saldo de gerência de forma a poder utilizar estas verbas.
“O controlo feito por esses militares da GNR é imprescindível, se não existisse esse controlo a carreira aérea tem de parar. É inaceitável que estes serviços que os militares da GNR estão a fazer tenha um atraso de 18 meses. O que perguntamos ao senhor ministro das finanças é quando é que vai autorizar a integração do saldo de gerência da ANAC cuja retenção está a provocar estes atrasos.”
500 mil euros relativos ao trabalho de cerca de 100 militares da GNR responsáveis pelos serviços gratificados prestados nos aeródromos de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão estão em dívida. Os atrasos já se arrastam por 18 meses.
INFORMAÇÃO e FOTO CIR (Rádio Brigantia)