O plano de acção está previsto para seis anos. É o resultado de quatro meses do grupo de trabalho criado em dezembro do ano passado depois do trespasse das barragens. O protocolo do roteiro para o desenvolvimento sustentável e integrado das terras de Miranda, Sabor e Tua foi assinado, no sábado, em Mogadouro. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, diz que este dinheiro não substitui o imposto de selo que não foi pago pela EDP na venda:
“Uma coisa não tem anda a ver com a outra, nem nunca teve. O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território identifica bem onde estão os territórios mais frágeis do país e este é um deles. Nós tínhamos que fazer convergir para aqui um pacote particular de investimentos. Não nego que a venda das barragens criou um momento de vontade de rapidamente para este pacote pudesse ser construído.”
O ministro Ambiente diz ainda que não se trata de uma compensação, mas de fazer justiça.
Já o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes e também da câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, onde está instalada uma das barragens, refere ter ficado satisfeito, visto que alguns assuntos finalmente saíram da gaveta:
“Assuntos que estavam em ministérios fechados há muitos anos, com a possibilidade de serem discutidos e serem regulamentados do ponto de vista do Governo e da Assembleia da República, foram aqui abertas essas possibilidades e penso que surge aqui esta nova oportunidade.”
Os principais projectos estavam relacionados com o ciclo urbano da água, com a conservação da natureza e florestas e transição e eficiência energética. Ainda assim, o presidente da câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, considera que houve projectos importantes que ficaram para trás:
“A meio dos trabalhos tínhamos cerca de 440 milhões de euros de projectos transversais a todos os municípios. Era importante também o regadio, a reactivação da linha do Sabor, como também outros aspectos culturais que ficaram de fora.”
O vice-presidente da CIM Douro e presidente da câmara de Torre de Moncorvo, Nuno Gonçalves, não poupou metáforas e criticou o Governo de não ter feito o suficiente para que outros ministérios estivessem envolvidos.
“O Ministério do Ambiente fez o que podia ter feito, mas o Governo talvez não tenha feito tudo, porque deviam estar aqui outros ministérios, nomeadamente o das infra-estruturas, para o qual eu acho que há uma grande necessidade nestes territórios de haver investimento nessa área.”
O grupo de trabalho envolveu dez municípios, Murça, Alijó, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Mogadouro, Alfândega da Fé, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães e Torre de Moncorvo. Quanto ao imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros, que não foi pago pela EDP no trespasse das barragens, a autoridade tributária está a analisar se houve ou não alguma ilegalidade.
O Movimento Terras de Miranda já se pronunciou sobre este financiamento, dizendo que “28 milhões referem-se a projectos ‘já concluídos’ e 8 milhões a ‘projectos em execução’ e, por isso, só 55 milhões se referem a projectos novos”.
Foto: Município de Mogadouro
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)