Pagar IMI no concelho de Alfândega da Fé vai passar a ser mais barato a partir do próximo ano.
Este é o único município do distrito de Bragança onde não é aplicada a taxa mínima de IMI, de 0,3%. No entanto, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a redução dos 0,395%, atualmente em vigor, para os 0,380%.
Eduardo Tavares, presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, refere que estão a cumprir o compromisso de, gradualmente, reduzir os impostos municipais:
Trata-se de um compromisso que assumimos com os alfandeguenses. Quando foi necessário, para reequilibrar as contas do município, tivemos que fazer o aumento das taxas municipais e o IMI foi uma delas, mas sempre dissemos e defendemos que, logo que fosse possível, iriamos aliviar estes impostos.
Foi isso que fizemos em 2019, aquando da revisão do Programa de Ajustamento Municipal, fazendo a revisão em baixa deste imposto, o que nos permitiu fazer a redução do IMI aos alfandeguenses e, nesse âmbito, estamos a cumprir esse compromisso.
É uma redução significativa, estamos a ajudar os alfandeguenses e, ainda por cima, num momento tão difícil como aquele que vivemos, com tantas dificuldades e inflação.
O objetivo é chegar à taxa média de IMI, que é de 0,375 %:
Esta redução irá continuar a ser gradual nos próximos anos, até 2025, e a nossa pretensão é não ir à mínima mas ficar sim na média, até sairmos do excesso de endividamento e depois, quando isso acontecer, teremos de fazer uma reavaliação da nossa situação financeira mas, para já, é esse o nosso compromisso.
Foi ainda aprovada a revisão da taxa de juro do empréstimo ao Fundo de Ajustamento Municipal, que vai baixar dos 1,75% para 0,95%, dando alguma folga financeira ao município:
Essa redução também faz parte do nosso plano de redução de custos. À partida sabíamos que, ao fim de quatro anos, poderíamos fazer um pedido de revisão da nossa taxa de juro. Neste caso aprovámos uma redução quase de 50%, o que são boas notícias. Vamos poupar dinheiro, pagar menos juros e isso também é importante.
Dada a escalada de preços que temos, esta poupança ficará muito aquém dessas despesas, mas claro que é sempre uma boa notícia e esta aprovação é boa para o município.
A Assembleia Municipal aprovou ainda, por unanimidade, a proposta de autorização da candidatura para a contratação de um empréstimo, que pode ir até mais de um milhão de euros, para financiar a linha de crédito para a contrapartida dos projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020, nomeadamente a requalificação do Lagar D’EL Rei, da Zona Industrial e a 2ª Fase da Requalificação da Escola EB 2,3/S.
A partir de 1 de outubro, o município alfandeguense vai ainda assumir as competências de ação social. A assunção das competências que até agora estavam sob alçada da Segurança Social foi aprovada por unanimidade e, assim, antecipada, uma vez que estava prevista para o primeiro dia de janeiro do próximo ano.
Escrito por ONDA LIVRE