Os municípios já não vão assumir a área da Ação Social. A Associação Nacional de Municípios pediu ao Governo que a transferência de competências prevista para janeiro fosse adiada para abril, explica a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa:
“Estava previsto que a Ação Social passasse para os municípios a partir do dia 1 de janeiro. Mas, tendo em conta que só agora é que vamos assinar o acordo, a Associação Nacional de Municípios solicitou a prorrogação do prazo, que foi concedido, para que as autarquias tenham tempo para preparar essas competências.”
O Governo tinha feito uma nova proposta que acabou aprovada pela Associação Nacional de Municípios e que a ministra da Coesão Territorial entende que é mais vantajosa:
“É um bom acordo. Fizemos grandes mudanças no acordo, fruto de contributos que tivemos de todas as cores partidárias. É um acordo que envolve melhores condições financeiras para os municípios.”
Estava previsto que a 1 de janeiro todos os municípios assumissem a Ação Social, mas a transferência de competências foi adiada para abril. A Associação Nacional de Municípios vai assinar o protocolo com o Governo.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)