Amanhã, 28 de dezembro, a Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros vai votar o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2023. Recordo que o documento já foi aprovado em reunião de câmara, a semana passada, com os votos contra dos três vereadores do PSD. A previsão é de 31 milhões e 700 mil euros, acrescendo cerca de 2,5 milhões em relação ao previsto para 2022.
Além da apresentação e votação do orçamento, da ordem de trabalhos desta reunião de assembleia destacam-se as propostas finais, para deliberação, dos seguintes regulamentos:
- “Regulamento Municipal de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Macedo de Cavaleiros”;
- “Regulamento Municipal de Uso o Fogo e Limpeza de Terrenos”;
- “Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Macedo de Cavaleiros”;
- “Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Macedo de Cavaleiros”.
Entre os pontos, estão ainda:
- Contratação de empréstimo a curto prazo para o ano 2023 (deliberação);
- Pacote fiscal para o ano 2023 (deliberação);
- Relatório síntese de conclusões individuais da situação económica e financeira a 30/06/2022 (conhecimento à assembleia);
- Alteração modificativa aos documentos previsionais do ano 2022 (aprovação);
- Autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais e delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal para assunção de compromissos plurianuais até 99.759,58€ por ano económico (deliberação);
- Desagregação da freguesia de Murçós das restantes localidades que compõe a União de Freguesias, por recurso a procedimento especial, simplificado e transitório (deliberação).
A reunião tem lugar no auditório do Centro Cultural de Macedo de Cavaleiros às 9h da manhã desta quarta-feira e conta com transmissão em DIRETO na ONDA LIVRE TV através do nosso site (ondalivrefm.net/OndaLivreTV/live500/) ou então no nosso Facebook.
Pode consultar a Ordem de Trabalhos da 5ª Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, em 2022, AQUI.
Escrito por ONDA LIVRE