Os proprietários de habitações no concelho de Alfândega da Fé são os que vão pagar o IMI mais caro do distrito de Bragança, com uma taxa de 0.38%. No mínimo, vão pagar mais 80 euros do que os restantes habitantes do distrito, mas poderá chegar aos 150 euros no caso das famílias com mais de três filhos a cargo.
Depois de aprovados os orçamentos, para 2023, ficou também a saber-se que nos restantes 11 concelhos do distrito, vai praticar-se a taxa mínima de IMI, ou seja, 0,3%.
Tal como já tinha acontecido em 2022, no distrito de Bragança, nenhum dos Municípios vai praticar a taxa máxima de Imposto Municipal Sobre Imóveis, 0,45%.
11 das 12 câmaras vão mesmo aplicar a taxa mínima de 0,30%. A exceção é Alfândega da Fé, onde o executivo liderado pelo socialista Eduardo Tavares vai aplicar uma taxa de IMI de 0,38%, ainda assim representa uma diminuição face ao ano anterior, tendo em conta que a taxa praticada era de 0,395.
Vamos a um exemplo prático. Numa habitação com um valor patrimonial de 100 mil euros, os proprietários que tenham imóveis em 11 concelhos do distrito vão pagar de IMI 300 euros, enquanto os proprietários de casas em Alfândega da Fé vão pagar 380 euros.
Para além destas taxas de IMI, 10 dos 12 Municípios do distrito aplicam a dedução fixa por agregado. Isto é, haverá uma redução de 20 euros para agregados com um dependente a cargo. 40 euros para quem tenha dois dependentes e está ainda previsto um desconto de 70 euros para agregados com três ou mais dependentes. Só duas câmaras é que não aplicam esta dedução: Alfândega da Fé e Freixo de Espada à Cinta.
No limite, para este exemplo de 100 mil euros de valor patrimonial, quem tenha três ou mais filhos a cargo e com casa própria em Alfândega da Fé paga 380 euros de IMI, enquanto em 10 concelhos do distrito (Bragança, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais) pagará 230 euros, o que representa uma diferença de 150 euros.
As taxas de IMI nos 12 Municípios do distrito de Bragança em 2023. Já quanto à participação variável no IRS, apenas 4 autarquias do distrito vão devolver a totalidade dos 5% aos seus munícipes.
A cada ano, todos os municípios têm direito a uma participação variável até 5% no IRS dos seus munícipes, de acordo com o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Os municípios têm até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que o imposto respeita, para comunicar essa decisão à Autoridade Tributária. Se não o fizerem, perdem o direito a esta participação e os 5% são devolvidos aos contribuintes. Foi o que aconteceu com o Município de Mogadouro.
Por iniciativa própria, alguns municípios decidem abdicar dessa receita na totalidade. Outros apenas em parte.
Quatro dos doze municípios do distrito de Bragança não devolvem qualquer percentagem aos munícipes. Acontece em Alfândega da Fé, Bragança, Torre de Moncorvo e Vimioso.
No sentido inverso, outras quatro câmaras devolvem a totalidade dos 5% aos seus munícipes: Carrazeda de Ansiães, Mogadouro, Vila Flor e Vinhais.
Os restantes quatro Municípios devolvem percentagens intermédias: Macedo de Cavaleiros devolve 4%. Mirandela devolve 3%. Enquanto Freixo de Espada à Cinta e Miranda do Douro devolvem metade, ou seja, 2,5%.
Para os contribuintes, este é um processo muito simples, já que não têm de fazer nada para aceder ao Benefício Municipal. Basta que entreguem a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por lei e tenham morada fiscal num dos municípios que concedem um desconto no IRS aos seus habitantes.
Na nota de liquidação do IRS, no campo “Benefício Municipal”, também pode ficar a saber o valor de imposto que lhe foi devolvido pela sua autarquia.
Para calcular o desconto no IRS que o seu município lhe concede, basta multiplicar a taxa de devolução pela sua coleta líquida de IRS, ou seja, depois de descontadas todas as deduções a que tem direito.
As taxas de participação variável no IRS 2023, nos Municípios do distrito de Bragança, que só se aplicam ao IRS a entregar em 2024.
INFORMAÇÃO CIR (Terra Quente FM)