O Tribunal de Contas abriu dois processos contra os membros que pertenciam ao executivo da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros em 2018 e quase todos os deputados na Assembleia Municipal na mesma altura. Num deles está ainda implicado o executivo do PSD, em funções de 2013 a 2017.
A primeira situação diz respeito à aprovação do orçamento para 2018, com saldo negativo de 4,6 milhões de euros.
De acordo com um relatório do Tribunal de Contas a que o jornal Mensageiro de Bragança teve acesso, a situação consubstancia uma eventual infração financeira sancionatória, passível de multa” que pode ir dos 2550 aos 18 360 euros, sendo implicados todos os membros do executivo à altura e os deputados municipais que tenham votado a favor ou se abstido na votação do orçamento”.
O autarca, Benjamim Rodrigues, adianta que foi feita uma contra-argumentação e aguardam resposta:
“Foi um orçamento negativo porque havia uma série de despesas que tínhamos em desiquilíbrio.
Contra-argumentámos e estamos à espera que essa análise seja feita. Mas é fácil perceber que foi uma atitude justa, e tanto assim foi que mereceu a aprovação da oposição.”
O segundo processo tem na base dívidas não vertidas na contabilidade, no valor de quase três milhões de euros, 2,2 dos quais à Águas do Norte e o restante referente a despesas não cabimentadas e sem documentos de suporte, gastos estes realizados no decorrer de 2017 e alguns até anteriormente.
Em dezembro de 2018, o presidente, Benjamim Rodrigues, propôs que se pagassem as dívidas cujos valores não excedessem a 20 mil euros, o que, para ser efetivado, teria de ser aprovado por unanimidade, tanto pela Câmara como pela Assembleia.
A decisão, que acabou por receber a aprovação unânime do executivo mas recebeu dois votos contra na Assembleia Municipal, por parte de dois deputados do próprio PS, e uma abstenção, ainda assim foi considerada, o que levou ao pagamento de 551 mil euros a fornecedores.
Esta decisão foi contra o parecer pedido por Benjamim Rodrigues à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e que levou, inicialmente, a uma primeira recusa destes pagamentos, por parte da autarquia.
Agora, o Tribunal de Contas abriu um procedimento sancionatório contra os elementos do executivo em funções naquela data e contra os 58 deputados da Assembleia Municipal que votaram favoravelmente e um que se absteve.
O procedimento sancionatório implica também o executivo liderado pelo social-democrata Duarte Moreno, responsável pelas referidas despesas, que oTribunal de Contas considera “uma eventual infração financeira sacionatória, da responsabilidade dos membros daquele executivo.”.
Benjamim Rodrigues diz que decidiram agir dessa forma por uma questão de sustentabilidade para as empresas:
“Foi uma situação muito desagradável. Quando ganhámos eleições verificámos que nas contas do executivo havia uma série de dívidas não cabimentadas, confirmámos com os serviços, chefes de divisão e responsáveis que havia, de facto, essa dívida, e numa altura de crise, com a pandemia inclusive, nós tínhamos de dar um suporte de sustentabilidade às empreasas, que eram pequenas e médias, e algumas familiares.
Era uma questão de sustentabilidade.”
A Rádio Onda Livre contactou o ex-autarca, Duarte Moreno, que respondeu não poder prestar declarações sobre o assunto, por se encontrar em segredo de justiça.
Escrito por ONDA LIVRE