O vereador da câmara que tem a tutela dos equipamentos diz que há várias “trapalhadas” no que toca à cobrança dos impostos resultantes da venda das barragens transmontanas, pela EDP à Engie.
Vítor Bernardo lembrou que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já emitiu dois despachos, este ano, para que os impostos fossem cobrados e a diretora-geral não os cumpre:
“A diretora-geral não cumprir um despacho do secretário de Estado, que lhe ordenou que liquidasse o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e não cumpriu um segundo despacho. Isto dá-nos logo uma desconfiança total.
Esta diretora já fixou um entendimento a dizer que era devido o Imposto de Selo e já fixou outro a dizer o contrário. Andamos neste zigue-zague estonteantes. Talvez sim, talvez não. Toda esta trapalhada de ilegalidades flagrantes e sucessivas são inaceitáveis e insustentáveis e têm que acabar. Só há uma maneira de reverter esta situação que é com a substituição da cúpula da AT, que é a senhora diretora-geral”.
O vereador lamenta que sejam sempre os mesmos a sair favorecidos:
“Acredito que a AT, a mando da diretora, está a atuar de maneira a que a concessionária principal seja beneficiada e os municípios prejudicados”.
E considera ainda que será feita justiça mas já não tem esperança que o imposto de 2019 seja pago.
O vereador critica as atitudes que têm sido tomadas ao longo dos anos e que estão a lesar o povo:
“Em 2006 foi homologado o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República e, por isso, há 17 anos que o IMI deveria estar a ser cobrado e, até agora, nunca foi cobrado um único cêntimo”.
O município de Miranda quer que seja cumprida toda a legalidade no negócio da venda das barragens.
Na semana passada a Autoridade Tributária emitiu um manual com diretrizes que determinam como os peritos deverão avaliar as albufeiras, sendo que essa avaliação vai determinar o valor dos impostos que devem ser cobrados. A câmara de Miranda afirmou que este manual é ilegal.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)