O ex-presidente da Câmara Municipal de Montalegre Orlando Alves e o ex-vice-presidente David Teixeira vão ser julgados por crimes como prevaricação e branqueamento, entre outros. Só Orlando Alves vai responder por 370 crimes.
A decisão instrutória do processo foi lida, ontem, no Tribunal de Murça, onde não estiverem presentes os dois principais arguidos, nem os advogados de defesa.
Na leitura da decisão, o juiz de instrução criminal pronunciou os arguidos nos exatos termos constantes na acusação pública.
A exceção são os crimes de associação criminosa por não existirem elementos que possam tipificar este tipo de crime.
Em causa está a Operação Alquimia, desencadeada pela PJ em outubro de 2022. Naquele mês foram detidos os dois ex-autarcas eleitos pelo Partido Socialista e ainda um funcionário do município, que na altura era o chefe da divisão de obras.
O Ministério Público (MP) imputou centenas de crimes aos arguidos. Entre eles prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio. Os autarcas são suspeitos de terem favorecido amigos e familiares em centenas de concursos públicos e de terem recorrido sistematicamente ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, além de terem dividido artificialmente trabalhos ou serviços e fracionado despesas. A acusação garante que o esquema se tenha prolongado entre 2014 e 2022.
O MP também diz que havia concertação de preços entre os decisores da Câmara e os empreiteiros, além de pagamentos de valores sem correspondência com as obras realizadas. O ex-presidente de Câmara e o antigo diretor do departamento também estão acusados de receber “quantias monetárias indevidas”. O MP não acusou o autarca de corrupção, mas imputou o crime ao funcionário e a empreiteiros.
O processo envolve cerca de 60 arguidos, entre pessoas singulares e empresas, aos quais são imputados crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou abuso de poder.
Orlando Alves esteve 16 meses em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, em casa de familiares, em Viseu. Está em liberdade desde fevereiro, mas proibido de ir a Montalegre.
Orlando Alves vai continuar a ter os bens arrestados e mantém a obrigação de se apresentar três vezes por semana num posto policial de Viseu, onde vive.
O ex-vice-presidente David Teixeira e o ex-chefe de divisão continuam sujeitos a apresentar-se todas as semanas às autoridades.
O processo está a decorrer no Tribunal de Murça devido ao grande número de arguidos, de advogados, de testemunhas e de documentação.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Ansiães)