O Executivo do Município de Macedo de Cavaleiros, foi condenado pelo Tribunal de Contas por causa de dois processos relativos ao orçamento de 2017 e 2018, que apresentavam situações irregulares, isto, referente ao mandato de 2017-2021.
Agora, o executivo municipal vai contestar o relatório e as coimas aplicadas pelo Tribunal de Contas, que condena o executivo e os vereadores, nomeadamente Benjamim Rodrigues, Pedro Mascarenhas, Elsa Escobar e Rui Vilarinho a uma coima de 8 mil 670 €, e ainda Duarte Moreno, Carlos Barroso e Maria Gemelgo Correia a uma coima no valor de 6 mil 120.00 euros.
Recorde-se que o Tribunal de Contas detinha dois processos contra o executivo. Um que dizia respeito à aprovação do orçamento para 2018, com saldo negativo de 4,6 milhões de euros.
E ainda um outro relacionado com dívidas a fornecedores, que não foram alvo de contabilização pela parte financeira do Município, no valor total de três milhões de euros, “2,2 dos quais à Águas do Norte e o restante referente a despesas não cabimentadas e sem documentos de suporte, gastos estes realizados no decorrer de 2017 e alguns até anteriormente”. O Tribunal de Contas refere que o orçamento municipal de 2018 proposto apresentava um desequilíbrio orçamental em cerca de um milhão e seiscentos mil euros.”
No entanto, na altura, em Assembleia Municipal estes valores foram aprovados por unanimidade, com dois votos contra, por parte de dois deputados do próprio PS, e uma abstenção.
À margem da Assembleia Municipal Extraordinária de ontem, Benjamim Rodrigues, presidente desta autarquia, explica o contexto deste processo, destacando que por causa da dívida herdada pelo anterior executivo, foram incluídas as dívidas, apresentando um orçamento negativo:
Destaca que nunca pensou em ser multado por este processo, uma vez que reuniu todos os esforços para que as despesas não cabimentadas fossem líquidadas:
A Comissão Política Concelhia do PSD de Macedo de Cavaleiros já tomou uma posição quanto a este assunto, em comunicado, dizendo que teme que os autarcas do PSD (vereadores e assembleia municipal) condicionem as suas votações em futuras votações, uma “vez que a confiança política foi ferida de morte, antevendo-se a possibilidade de mais sanções poderem estar a caminho” e ainda que “se este caso não fosse só por si, lamentável e grave, arrasta consigo uma ideia de receio, o que futuramente poderá prejudicar ou diminuir a vontade de cada Macedense intervir política e civicamente nos destinos do nosso Concelho”.
O PSD diz ainda que o executivo liderado por Benjamim Rodrigues, citando o mesmo comunicado na altura estava mais interessado “numa estratégia política em “punir” em praça pública o executivo cessante do PSD do que governar de forma responsável, sob aconselhamento e instrução do diretor do Departamento de Administração Geral à data, Paulo Rogão, que garantia não haver qualquer ilegalidade” incorreu numa infração”.
Neste momento, o executivo vai recorrer deste processo tendo 30 dias para o realizar.
Escrito por Rádio Onda Livre