Vai ser entregue na Assembleia da República o processo de criação da freguesia de Murçós, no concelho de Macedo de Cavaleiros, depois de ter sido aprovado, em sede de Assembleia Municipal Extraordinária desta quinta-feira, dia 6 de março, por unanimidade.
Depois de ter sido rejeitado, o pedido de desagregação, anunciado em dezembro do ano passado, foi dado o primeiro passo pela União de Freguesia de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco
para tornar esta freguesia independente, e agora o processo está completo, de acordo com trâmites legais que tem de seguir, como conta David Martins, o presidente desta união:
O presidente da junta defende que não é 100 por cento da população que manifesta este desejo, mas grande parte sim:
Recorde-se que a Comissão do Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República aprovou 123 processos nacionais, tendo sido o de Murçós, o único do distrito de Bragança que deu entrada no Parlamento, em dezembro do ano passado.
Passado um mês, 17 de janeiro, foram aprovadas a desagregação de 135 uniões de freguesia que dariam origem a 302 novas freguesias, mas que Marcelo Rebelo de Sousa vetou alegando três motivos: dúvidas sobre aplicação do novo mapa até às autárquicas, a falta de transparência do processo na Assembleia da República e lei contraditória com a linha dominante das instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo de governação.
Ontem, o Parlamento voltou a aprovar desagregação de freguesias para respeitar as “legitimas expectativas das populações”, com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e contra IL e Chega (que em janeiro tinha optado pela abstenção). Agora, Marcelo Rebelo de Sousa terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Escrito por Rádio ONDA LIVRE