Assembleia Municipal aprova prestação de contas do município de Mirandela de 2024 com uma execução que o executivo garante ter sido “histórica”. Opinião contrária tem a oposição. CDS absteve-se em todos os pontos da última reunião por estar em desacordo com a forma como foi marcada a assembleia, depois do apagão de 28 de abril, tendo mesmo dúvidas quanto à sua legalidade.
O Município de Mirandela terminou o ano 2024 com uma taxa de execução ao nível da receita superior a 95%, enquanto do lado da despesa situou-se nos 90%.
Em dezembro de 2024, o valor da dívida global era de 9,9 milhões de euros, mas que o executivo garante ser de 5,4 milhões de euros para efeitos da DGAL, representando uma diminuição de cerca de 4 milhões de euros, face a 2023, sendo que a margem de endividamento utilizável é de 4,6 milhões de euros.
Ainda segundo os números do Município, o executivo encerrou o ano 2024 com um resultado líquido positivo de cerca de um milhão e 200 mil euros.
São apenas alguns dos números que constam do relatório da prestação de contas relativas ao ano passado, documento que foi aprovado, por maioria, na última reunião da Assembleia Municipal.
AS DECLARAÇÕES VÍTOR CORREIA (PRESIDENTE DO MUNICÍPIO)
“A execução orçamental, acima dos 90%, foi histórica, nunca tinha havido um valor desta natureza. No que diz respeito à dívida, não faz sentido o que diz alguma oposição de que os números não estão bem assim. Efetivamente, o município de Mirandela tem uma dívida, uma responsabilidade de 9 milhões de euros. É uma religiosa verdade. No entanto, nós, para a dívida do município, só contam 5 milhões, porque a diferença entre os 5 milhões e os 9 milhões foi do empréstimo que nós fizemos junto do BEI, Banco Europeu de Investimento, e, como esse valor é para investimento, não conta para a dívida, isto é, a nossa capacidade de endividamento não ficou reduzida, manteve-se. A nossa capacidade de endividamento é baseada nos 5 milhões, efetivamente. A nossa responsabilidade para pagar, efetivamente, é dos 9 milhões. Outro indicador que também nos satisfaz muito, é a redução do prazo médio de pagamento que está em 17 dias. Portanto, estamos a fazer um excelente trabalho”.
RUI PACHECO (DEPUTADO MUNICIPAL PS)
“Houve uma redução da dívida. Houve uma redução extraordinária do tempo médio de pagamento aos fornecedores. Uma taxa de execução do orçamento elevadíssima, acima dos 90%, quer no lado da receita, quer do lado da despesa. Portanto, não há como não aprovar esta prestação de contas com sentido positivo. Tanto que, como foi muito bem explicado e muito bem demonstrado na apresentação feita previamente por parte do Executivo, todos os indicadores são francamente positivos. De facto, não há como não aprovar esta apresentação de contas”.
PAULO PINTO (DEPUTADO MUNICIPAL PSD)
“Nós votamos contra, porque de facto aquilo que se espelha, e é também um sentimento geral dos munícipes, que Mirandela está parada no tempo, não existem atividades nem eventos, ao ponto de poder dinamizar o dia-a-dia e o comércio local. Se tínhamos dúvidas, as contas hoje aqui apresentadas dão-nos conta um bocadinho disso. Na execução orçamental de 2021 foram gastos 41 milhões de euros. No ano de 2022 gastaram-se 42 milhões de euros. No ano de 2023, 42 milhões de euros. No ano de 2024, 34 milhões de euros. Portanto, há aqui uma queda abrupta de gastos, de execução orçamental por parte do município, que não ajuda nada à cidade nem ao concelho. Se quisermos mais números, plano plurianual de investimentos, em 2021, 4,3 milhões de euros. No ano de 2022, 10,7 milhões de euros. No ano de 2023, 12,6 milhões de euros. No ano de 2024, 3,4 milhões de euros. Mais outra queda abrupta, que os dinheiros gastos são ao nível do plano plurianual de investimentos. Portanto, isto dá-nos a entender verdadeiramente o que é que se passa em Mirandela. É um executivo que está em fim de linha, que não tem ideias, não tem projetos.”
VIRGÍLIO TAVARES (DEPUTADO MUNICIPAL CDS)
“O CDS-PP considerou que a reunião da Assembleia Municipal de 30 de Abril está ferida de ilegalidades praticadas, quer antes, quer durante o decorrer da mesma, incluindo quando elegemos a mesa para tal na parte da manhã. Até porque faltaram 17 membros da Assembleia Municipal, sendo a continuação da segunda sessão iniciada no dia 28 de Abril, onde só faltaram dois elementos. Veja-se o resultado de uma convocação apressada, anulando a marcação para segunda-feira, dia 5 de Maio. Foram menos 15 elementos que compareceram de uma reunião para a outra. Ou seja, numa maioria que existe na Assembleia de mais de 30 elementos, obterem um resultado inferior demonstra claramente que algo vai mal e coloca em causa a continuação da própria reunião da Assembleia. Ora, quando se chegou ao ponto da ordem de trabalho sobre a prestação de contas 2024, os deputados CDS presentes abstiveram-se, o mesmo acontecendo em todos os pontos restantes da ordem de trabalho. A razão é natural e compreensível. Embora contribuindo para a existência do quórum, não queriam dar uma aparência legal à reunião que consideravam e continuam a considerar cheia de ilegalidades, que levaram muitos deputados a faltar e a que outros se ausentassem da continuação dos trabalhos por terem compromissos anteriores já assumidos, aos quais não podiam faltar na restante parte do dia. Diga-se ainda que a Presidente da Mesa transmitiu, antes de iniciar a continuação dos trabalhos, que o Tribunal de Contas não via qualquer problema que a reunião se realizasse dia 5 de Maio para esse efeito, atendendo às circunstâncias anómalas do dia 28 de Abril. Deitando por terra o argumento que a própria Presidente da Mesa apresentara no início dessa reunião como inabalável e justificativo da necessidade da reunião de 30 de Abril. Esta foi então a nossa posição de nos abstermos em todos os pontos da ordem de trabalhos”.
JOSÉ CARLOS TEIXEIRA (DEPUTADO MUNICIPAL DA BANCADA DOS INDEPENDENTES)
“Hoje aqui ficou confirmado que, efetivamente, o Presidente de Junta de Frechas tem razão quando levantou a questão de dizer que era mentira aquilo que o seu Vice-Presidente apresentou. Ou seja, ele próprio hoje se contradiz que quando, na página do Facebook, em 25 de Janeiro, publica que a dívida da Câmara é 5,5 milhões de euros, e hoje afirmou que era 9,9 milhões de euros. Portanto, ele próprio se contradiz. E os mirandelenses têm que saber a verdade”.
JORGE HUMBERTO FERNANDES (DEPUTADO MUNICIPAL CDU)
“É tradição ao CDU, na votação destes pontos, vir na sequência daquilo que é também o orçamento que é apresentado, ou seja, a apresentação de contas é o resultado do orçamento que foi apresentado. E, obviamente, que quando nós votamos contra um orçamento que não dá resposta àquilo que são as mais elementares necessidades da população e do povo de Mirandela e das suas freguesias, obviamente que o relatório de contas expressa exatamente e confirma aquilo que nós dizemos, ou seja, temos um orçamento que, para além da sua execução não chegar àquilo que eram os níveis normais de aceitação, ou seja, a sua execução, fica também aquém àquilo que são, as execuções em algumas rubricas importantes para nós neste conceito, na questão da cultura e da ação social. São relatórios, nesta questão das contas, que ficam muito aquém das necessidades que a população de Mirandela sente. Daí a nossa abstenção.”
A prestação de contas do Município de Mirandela foi aprovada com 31 votos a favor, 8 contra e 9 abstenções. Esta foi a primeira assembleia municipal liderada pela nova mesa, agora presidida por Rita Messias, e também a estreia de Vítor Correia na qualidade de Presidente do Município, após a suspensão do mandato de Júlia Rodrigues.
O novo presidente faz uma avaliação do seu desempenho na primeira pessoa. “Respondo sempre com objetividade, com verdade, e quando é assim não há que ter qualquer receio. Portanto, como pessoa responsável, como me considero, não estaria assim muito atrapalhado para dar estas respostas, nomeadamente, porque nós percebemos que a oposição, que tem aqui um papel muito acutilante, porque procura tirar daqui divisões políticas destas questões, e enquanto Presidente da Câmara, de forma interina, não posso responder a questões políticas, respondo a questões objetivas de gestão daquilo que é o nosso município. As questões políticas não respondo porque são situações que interessam a alguém, menos a nós, porque nós estamos aqui para responder para os mirandelenses, portanto, sobre esse ponto de vista, estou perfeitamente tranquilo e à vontade e penso que estive bem, que estive como eu próprio sou”.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)