A Casa do Douro defende a validade da lei que a restaurou como associação pública de inscrição obrigatória.
Tem um parecer jurídico a seu favor, que vai fazer chegar ao Tribunal Constitucional, em que consta que a Casa do Douro pode ser equiparada às ordens profissionais.
Em março de 2025, a então Provedora de Justiça avançou com um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que repôs a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória. Entendeu que há normas que violam os princípios da excecionalidade das associações públicas e da liberdade de associação.
O presidente da Casa do Douro, Rui Paredes, diz que não se pode fazer tábua rasa deste processo, ao ponto de as pessoas pensarem que a restauração da Casa do Douro é inconstitucional.
Por isso, recorreu a uma jurista para perceber se havia matéria para rebater o pedido da Provedora de Justiça:
A Casa do Douro defende a sua equiparação às ordens profissionais:
Rui Paredes sublinha que o estatuto público e obrigatoriedade de inscrição vai ser importante para conferir mais importância à Casa do Douro:
A Casa do Douro contra o pedido da Provedora de Justiça para que a inscrição obrigatória dos viticultores durienses seja considerada inconstitucional.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Ansiães)