O Governo determinou a abertura de um procedimento concursal para a atribuição de licenças de distribuição local de gás natural que vão expirar até 1 de janeiro de 2028.
O despacho foi publicado na passada segunda-feira em Diário da República e pretende garantir a continuidade do serviço público, bem como assegurar previsibilidade aos atuais e futuros operadores.
Estas licenças são concedidas em regime de serviço público e exclusivo, em áreas não abrangidas pelas concessões de distribuição regional.
Para obter uma licença, as empresas distribuidoras terão de comprovar capacidade técnica, financeira e de gestão, assegurando o cumprimento dos princípios da concorrência, transparência, igualdade de tratamento, não discriminação e imparcialidade.
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), vai conduzir o concurso, incluindo a proposta de atualização do quadro regulamentar e o programa detalhado do procedimento, que deverão ser apresentados ao membro do Governo responsável pela área da energia até 31 de março de 2026, com aprovação prevista até 31 de maio.
O concurso deverá ser lançado a 15 de junho de 2026, com prazo para apresentação de propostas até 15 de setembro e decisão final prevista até 15 de dezembro do mesmo ano.
Entre as licenças a expirar estão as de Chaves, Bragança, Olhão, Évora, Vila Real, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Peso da Régua, Sines, Faro, Portimão, Beja, Amarante e Marco de Canaveses, abrangendo empresas como Duriensegás, Medigás, Sonorgás, Dianagás e Paxgás, conforme lista anexa ao despacho.
Em Macedo de Cavaleiros, a empresa distribuidora de gás natural é a Sonorgás.