Está assegurada em definitivo a continuidade, em Mirandela, da delegação de Trás-os-Montes e Alto Douro da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mas muda de instalações, deixando a Quinta do Valongo, onde está há 20 anos, passando para o edifício do Centro Cultural de Mirandela, mais concretamente, no espaço onde funcionou durante vários anos a ESPROARTE, Escola Profissional de Arte de Mirandela.
Depois de sucessivos rumores, de que estaria em risco a manutenção da delegação devido às Instalações pouco funcionais, na Quinta do Valongo, o Município de Mirandela e a Direção da ASAE estabeleceram um protocolo que prevê a cedência daquele espaço que pertence ao Município e que sofreu obras de requalificação, no valor de 120 mil euros, suportados pela autarquia. Em contrapartida, a ASAE paga uma renda mensal de 350 euros. As instalações foram inauguradas, esta quarta-feira.
A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE chegou mesmo a denunciar na comunicação social que o espaço na Quinta do Valongo, às portas de Mirandela, não tinha as mínimas condições, reportando situação tão graves como chover no interior de gabinetes de trabalho, nas secretárias, nos computadores e nos processos devido a infiltrações.
Na última década, foram crescendo os rumores de que a delegação da ASAE poderia vir a ser deslocalizada para outra localidade, mas, finalmente foi encontrada uma solução com a autarquia a ceder um espaço na zona nobre da cidade, agora inaugurado. “As instalações onde estávamos não eram aquelas que mais nos agradavam e os trabalhadores estavam efetivamente ali com condições que nós queríamos melhorar”, refere o Inspetor-Geral da ASAE.
“O objetivo é aproveitarmos estas instalações para melhorarmos os nossos serviços, melhorarmos também o moral das pessoas que aqui estão e para que eles possam produzir mais e que possam manter e querer estar em Mirandela a trabalhar, porque este é o objetivo, nós só trabalhamos se efetivamente tivermos condições para o fazer e hoje é um dia muito importante”, sublinha Luís Lourenço.
O Presidente da Câmara de Mirandela justifica este investimento de 120 mil euros nas obras de requalificação do espaço onde esteve a ESPROARTE, nos primeiros anos de vida, com o claro objetivo de “garantir a continuidade da presença da delegação da ASAE em Mirandela, reforçando o papel do concelho como polo regional de serviços públicos e administrativos, ao mesmo tempo que se promove a valorização e reutilização do património municipal”, adianta Vítor Correia. “Encontramos aqui uma solução que serve às duas partes”, acrescenta.
O Inspetor-Geral da ASAE também considera que esta solução é igualmente benéfica “para os operadores económicos e para as pessoas que têm necessidade de aqui se deslocar a perguntar, seja aquilo que for, em termos da sua atividade económica e que estaremos sempre para responder essas perguntas. Um operador de Chaves tem que se deslocar a Mirandela, um operador de Bragança tem que se deslocar a Mirandela para haver inquirições processuais e no local onde nós estávamos era deslocalizado não tem serviços de apoio à volta”, explica.
No país existem mais de uma dezena de unidades operacionais da ASAE, sendo que a delegação de Mirandela – denominada Unidade Operacional III da Unidade Regional do Norte – é a segunda com maior número de trabalhadores. “Atualmente, são 18 e contrariamente àquilo que se passa nas zonas mais do litoral, que efetivamente há muito mais inspeções, há muitas outras entidades que competem em termos dos recursos, no caso aqui, Mirandela é um local onde nós vamos continuar a reforça”, acredita Luís Lourenço.
O protocolo prevê a cedência do espaço, com a ASAE a pagar ao Município uma renda mensal de 350 euros. Vigora por um período de quatro anos, findo o qual se renovará automaticamente por iguais e sucessivos períodos, caso nenhuma das partes o denuncie com a antecedência mínima de seis meses antes do respetivo termo ou suas renovações.
Este protocolo teve de passar no crivo do executivo e na Assembleia Municipal.
PODER CENTRAL SEM INTERVENÇÃO
O Presidente da autarquia lamenta que tenha de ser o Município a substituir-se ao poder central na responsabilidade de dotar um serviço público de condições funcionais. “fazemos tudo para manter aqui os serviços, são importantes para nós, mas não nos podemos substituir ao Estado, o que podemos é ter aqui uma cooperação”, espera Vítor Correia. “Que do lado estatal também nos venha aqui alguma compensação, que o nosso território possa vir aqui a ser ressarcido, entre aspas, do investimento que fizemos, que não é nossa obrigação, mas entendemos que devemos fazer porque de forma imediata resolvemos o problema, mas a médio e longo prazo, este investimento é perfeitamente recuperável, com grande margem de ganho para a cidade e para o concelho”, acrescenta o autarca.
O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços prefere valorizar “o exemplo de coesão territorial” que está implícito neste protocolo entre o Município de Mirandela e a ASAE. “Criarmos as condições para que, ao invés de há uns anos, em que víamos serviços públicos a encerrarem e muitos deles a concentrarem só nas sedes das áreas metropolitanas ou muito em particular na capital do país, nós estamos a fazer exatamente o movimento inverso, estamos no fundo a contribuir para repovoar através dos serviços dinâmicas locais, esta dinâmica em particular é muito relevante porque ela, podendo proteger a atividade económica”, diz Pedro Machado.
O governante acentua que se está a “proteger empregos, e assim estamos a proteger pessoas que se podem cá instalar, porque sabem que aqui têm comércio justo, que sabem que aqui têm e cumprem as suas regras e isso permite naturalmente para que as empresas e os empresários se possam fixar, mas também é relevante para o consumidor, ele sabe que tendo uma entidade como esta que regula a atividade comercial aqui, está mais protegido nos seus direitos, está mais protegido contra a fraude”, acrescenta.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)