Sindicato dos Jornalistas considera queixa-crime de autarca de Bragança um ataque à liberdade de imprensa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera inadmissível a queixa-crime apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Bragança contra o diretor da Rádio Regional, Vítor Fernandes, na sequência de uma reportagem publicada há duas semanas, que denunciava que Isabel Ferreira teria ocultado o “verdadeiro” parecer da CCDR-Norte sobre a nomeação dos dirigentes intermédios de 3.º grau da autarquia.

Em comunicado divulgado na passada sexta-feira, a Direção Nacional e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas condenam “em absoluto” a atitude da autarca, classificando a queixa-crime como um atentado à liberdade de imprensa.

No mesmo documento, o sindicato afirma que a queixa apresentada por Isabel Ferreira “trata o mais elementar escrutínio jornalístico como ilegítimo, constituindo uma clara tentativa de supressão e condicionamento do trabalho jornalístico livre”. Acrescenta ainda que a autarca apresentou uma queixa-crime por “stalking” (perseguição), alegadamente por ter sido contactada com pedidos de esclarecimento e de acesso a documentos administrativos, bem como pela publicação de notícias sobre o executivo que lidera.

Na ótica do sindicato, esta situação traduz-se numa tentativa de criminalização do exercício do jornalismo por parte de quem ocupa cargos públicos.

Recorde-se que, no passado dia 13 de março, Isabel Ferreira apresentou uma queixa-crime junto do Ministério Público, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e do Sindicato dos Jornalistas, na sequência de uma notícia que dava conta da eventual ocultação de um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Em resposta, a autarca garantiu que não houve qualquer atuação ardilosa ou de má-fé, mantendo que todas as informações foram prestadas nos órgãos próprios, nomeadamente na Câmara e na Assembleia Municipal.

No mesmo esclarecimento, Isabel Ferreira justificou ainda que as nomeações em causa são temporárias, uma vez que os respetivos concursos serão abertos em breve, com o objetivo de garantir o normal funcionamento dos serviços municipais.

A presidente da Câmara acusou ainda o órgão de comunicação social de uma “constante perseguição”, classificando a situação como insustentável.