O Governo aprovou um programa de apoio ao pastoreio extensivo, com financiamento anual até 30 milhões de euros, com o objetivo de reforçar a prevenção de incêndios rurais e promover a gestão ativa da paisagem em Portugal continental.
A medida assenta na valorização da pastorícia extensiva tradicional como instrumento de prevenção estrutural, permitindo reduzir a carga de combustível, diminuir as emissões de gases com efeito de estufa e contribuir para as metas climáticas definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
O programa integra duas componentes distintas. O apoio às áreas de baldio dispõe de uma dotação anual de 7,5 milhões de euros, através de uma subvenção não reembolsável indicativa de 120 euros por hectare. Já o apoio aos animais para gestão da carga de combustível conta com 15 milhões de euros por ano, prevendo 150 euros por vaca em aleitamento e 30 euros por ovelha ou cabra.
A dotação financeira é assegurada por transferências do Fundo Ambiental, sendo os apoios pagos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
Com esta medida, o Governo pretende reforçar a prevenção de incêndios rurais, valorizar as práticas agro-pastoris tradicionais e apoiar as comunidades locais, promovendo simultaneamente a resiliência do território, a proteção ambiental e a sustentabilidade do setor agrícola.