A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em parceira com as Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, realizou diversas operações de fiscalização dirigidas a operadores económicos com atividade de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos, nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela.
Segundo a ASAE as ações de fiscalização tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola.
Nesta operação foram apreendidos 39.391 litros de vinho (tinto e branco) cuja rotulagem apresentava diversas irregularidades incluindo omissões de menções obrigatórias, já engarrafados e prontos a serem introduzidos no mercado, bem como 600 rótulos com informação não conforme.
Em todos os operadores inspecionados verificou-se que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável.
A ASAE em comunicado dá conta que foram instaurados 7 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I.P.), ausência de comunicações obrigatórias à entidade competente, incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes, bem como falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.), e incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico dos pré-embalados.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Universidade FM)