A ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais – assinalou o seu 10.º aniversário, esta quinta-feira, com uma Sessão Solene Comemorativa, em Mirandela, precisamente a cidade onde foi criada, a 7 de maio de 2016, na altura, com os 12 presidentes das assembleias municipais do distrito de Bragança. Atualmente, já conta com a adesão de 223 assembleias de todo o país.
Esta cerimónia pretendeu “celebrar uma década de trabalho em prol da valorização das Assembleias Municipais como pilares do poder local democrático em Portugal”, refere o presidente da ANAM.
No entanto, o evento também estava carregado de simbologia, porque a ANAM “é criada e nasce em Mirandela através do Dr José Manuel Pavão e portanto, temos de ter memória e por isso queremos nesta data redonda fazer essa homenagem, quer ao mentor e criador da ANAM, quer aos fundadores, porque os primeiros elementos que se juntaram a este movimento foram precisamente os presidentes das Assembleias Municipais de Bragança”, acrescente Fernando Santos Pereira.
O mirandelense José Manuel Pavão, um dos fundadores da ANAM, na altura presidente da Assembleia Municipal de Mirandela e que liderou a nova associação nos seus primeiros tempos, saúda o trabalho desenvolvido ao longo da última década, porque “o percurso tem sido muito mais célere do que o que admitíamos, mas a senhora arquiteta Helena Roseta, que na altura era a Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, chamou-lhes os 12 magníficos quando fomos à casa de todos nós, que é a Assembleia da República, a dar notícia deste acontecimento”, recorda.
Também o atual presidente da Assembleia Municipal de Mirandela enaltece a decisão da escolha da cidade mirandelense para esta comemoração. “é de facto reconfortante saber que houve esse reconhecimento de um ato importante e 10 anos depois ser aqui feito o aniversário, para nós é uma satisfação”, refere Luís Guimarães.
PAPEL DAS ASSEMBLEIAS MAIS RECONHECIDO
Fundada em 2016, a ANAM tem como missão dignificar o papel das Assembleias Municipais, promovendo o debate democrático, a valorização e formação dos eleitos locais e a defesa dos seus interesses.
O presidente da ANAM considera que ao longo da última década, a associação “tem reforçado a sua intervenção pública, num espírito de pluralismo, cooperação institucional e participação cívica”. Fernando Santos Pereira entende que houve um “processo evolutivo no reconhecimento da importância das assembleias municipais”, até porque as Assembleias Municipais “já eram entendidas muito como uma espécie de notário da Câmara, que levava lá os processos só para serem carimbados, e hoje houve uma evolução nesse processo”, afirma.
Mesmo ao nível dos executivos municipais, “costumo dizer que a grandeza de um Presidente da Câmara vê-se na forma como ele considera e respeita a sua Assembleia Municipal, porque ele está a respeitar a população quem representa, porque a Assembleia é o centro do debate político local, têm lugar os membros eleitos diretamente, têm lugar o território, que são os seus Presidentes Junta, têm a Câmara Municipal, onde o seu Presidente é obrigado a estar, por força de lei, e têm lugar a população, através do período do público. Portanto, é neste local que é hoje o centro de debate onde a Câmara tem de levar os documentos fundamentais para serem aprovados, quer o plano de atividades, quer a conta de gerência, quer o regulamento do PDM, é lá que é aprovado.”, acrescenta.
E Fernando Pereira dá conta de vários exemplos recentes, como o reconhecimento oficial como parceiro por parte da Assembleia da República (AR) e a integração no Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais do Parlamento.
O Presidente da ANAM diz ainda ser muito importante “potenciar a participação cívica da população” nas sessões das assembleias municipais mas que seja uma participação “livre e não instrumentalizada”.
Ainda segundo Fernando Santos Pereira, que está na presidência desde dezembro de 2025, a celebração em Mirandela pretendeu não só assinalar o percurso realizado, mas também “projetar o futuro da ANAM enquanto voz ativa e agregadora no panorama do poder local em Portugal”.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)
Fotografias: Município de Mirandela
Oiça aqui a peça:
