Nesta recomendação – que surge depois de o Governo ter anunciado a criação de um grupo de trabalho para a revisão das finanças locais – apresentada pelo deputado municipal da IL, Tiago Morais, é sugerido que o executivo da Câmara de Mirandela “assuma um papel ativo neste processo, defendendo um modelo que reforce a autonomia financeira dos municípios, aproxime a decisão dos cidadãos e responsabilize mais diretamente o poder local pela gestão dos recursos públicos”.
Entre outros pontos, a recomendação passa pelo aumento da participação dos municípios na receita de IRS, o reforço da participação municipal na receita de IVA associada à atividade económica do concelho, sem prejuízo da manutenção de mecanismos de coesão para municípios de baixa densidade como Mirandela.
O deputado municipal eleito pela IL adianta quais as recomendações incluídas na proposta:
“A duplicação da participação dos municípios na receita de IRS gerada no seu concelho, de 5% para 10%, alargando a capacidade de devolução de imposto aos munícipes e estimulando a concorrência fiscal entre autarquias; A duplicação da participação municipal na receita de IVA associada à atividade económica local, de 7,5% para 15%, criando um incentivo real à atração de pessoas, empresas e investimento para o território; O reforço progressivo de um modelo de financiamento local com maior peso da receita fiscal gerada no próprio município, sem prejuízo da manutenção de mecanismos objetivos, previsíveis e transparentes de coesão territorial, de forma a garantir que municípios de baixa densidade, como Mirandela, não sejam penalizados, mas antes disponham de mais autonomia, responsabilidade e capacidade para atrair pessoas, empresas e investimento”, descreve Tiago Morais.
Na reação a estas recomendações, o presidente da Câmara de Mirandela até reconhece “o mérito das recomendações apresentadas pela IL”, mas Vítor Correia diz ser necessário implementar “outras medidas diferenciadoras para que o fosso entre o Interior e o Litoral seja esbatido”, afirma.
Para o autarca socialista, “a discussão é boa, mas a forma como foi apresentada pode ser melhorada e é por isso que está a ser trabalhada e nós também estamos a dar contributos para isso”, acrescenta.
Recorde-se que, em abril, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para a revisão das finanças locais, tendo indicado que esse processo seria desenvolvido em estreita articulação com as autarquias locais.
Ora, para o deputado municipal da Iniciativa Liberal, a aprovação desta recomendação na Assembleia Municipal “representa um sinal político importante, defendendo que Mirandela deve estar na linha da frente na defesa de mais descentralização, menos dependência do Estado central e maior capacidade dos municípios para atrair pessoas, empresas e investimento”.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)
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