O projeto de resolução do Partido Comunista Português (PCP) foi aprovado com votos favoráveis da maioria dos partidos com assento na Assembleia da República.
A moção recomenda a suspensão das obras na mina de San Juan, que pretende reativar a exploração de volfrâmio em A Gudiña, a cerca de dois quilómetros da fronteira portuguesa, numa zona próxima do Parque Natural de Montesinho e da Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica.
André Marques, da Direção Distrital de Bragança do PCP, realça que este projeto obriga o Governo português a pedir a paragem dos trabalhos junto do Governo espanhol:
A obra continua, mesmo depois de o assunto ter sido discutido nos tribunais espanhóis, que deram autorização para os trabalhos avançarem.
No entanto, André Marques continua a alertar que a exploração mineira poderá acarretar um conjunto de perigos de natureza ambiental, sobretudo ao nível dos recursos hídricos. A exploração poderá contaminar o rio Rabaçal e o rio Tuela, que desagua no Douro, prejudicando as condições de vida das populações desta região transfronteiriça, que abrange o concelho de Vinhais:
Além destas linhas de água, também o rio Pentes, localizado a cerca de 200 metros da obra, poderá sofrer impactos negativos.
Outra questão levantada pelo PCP prende-se com o facto de este empreendimento, no valor de seis milhões de euros, a cargo da empresa sueca Eurobattery Minerals, através da sua sucursal espanhola Tungsten San Juan, se ter candidatado recentemente ao estatuto de projeto estratégico junto da Comissão Europeia. Segundo o partido, essa condição poderia permitir à empresa beneficiar de procedimentos mais céleres e reduzir exigências do ponto de vista ambiental:
Assim, através desta moção, é recomendado ao Governo que tome todas as medidas necessárias para garantir o integral cumprimento dos direitos do Estado português, no âmbito do protocolo de atuação entre os governos de Portugal e de Espanha aplicado às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços.
O PCP defende ainda a realização de um Estudo de Impacte Ambiental Transfronteiriço, que permita compreender os reais perigos desta exploração para o curso de água do rio Rabaçal, e recomenda que o Governo utilize os mecanismos legais, institucionais e políticos adequados para promover, junto do Estado espanhol, a suspensão do projeto, caso se comprovem impactos negativos.
Fotografia: Faro de Vigo