A presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, aproveitou a recente passagem do primeiro-ministro, Luís Montenegro, por Bragança, no âmbito do Conselho de Ministros descentralizado, para reivindicar investimentos em projetos que considera estruturais para o desenvolvimento da cidade e da região.
Para a autarca, a estratégia de desenvolvimento do executivo municipal assenta em dois pilares fundamentais: a inovação e a criatividade.
Isabel Ferreira considera que o processo de transformação da Universidade Politécnica de Bragança (UPB) na Universidade de Bragança e Norte Interior tem de ser consolidado com outros projetos, como a ampliação do Parque de Ciência e Tecnologia Brigantia EcoPark, a ligação rodoviária entre Bragança e Puebla de Sanabria e o regresso da ferrovia à região:
“Esta passagem do Politécnico a Universidade tem que ser alicerçada também com a expansão do Parque de Ciência e Tecnologia do Bragança EcoPark, projeto no qual estamos a trabalhar.
Depois, tem que ser alicerçada no nosso posicionamento geoestratégico a nível da fronteira, como porta de entrada em Espanha e na Europa, e, por isso, precisamos de ter a garantia de terminar o projeto e começar a ligação rodoviária Bragança-Puebla de Sanabria, garantindo também a ligação da ferrovia a Espanha e à Europa.”
A autarca garantiu que a ligação a Puebla de Sanabria não avançará este ano, mas adiantou ter recebido uma salvaguarda de financiamento por parte do Governo, através do ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Recorde-se que a ligação rodoviária a Puebla de Sanabria perdeu o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por não terem sido cumpridos os prazos de execução. O município foi notificado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal para devolver 1,9 milhões de euros já adiantados.
Desse valor, 900 mil euros foram executados, pelo que, segundo a autarquia, não poderão ser devolvidos.
Isabel Ferreira sublinhou que, perante a contestação apresentada pelo município à Autoridade de Gestão, foi dada razão à autarquia, uma vez que a verba foi utilizada para a elaboração do projeto e da declaração de estudo de impacte ambiental.
Neste momento, a candidatura encontra-se aprovada condicionalmente e está a ser alvo de reformulação. Trata-se de um projeto que não está inscrito no financiamento do PRR nem no Orçamento do Estado deste ano, pelo que só no próximo ano poderá haver novo enquadramento financeiro.
Outros pedidos da autarca passaram pela requalificação do parque escolar, nomeadamente das escolas Miguel Torga, Paulo Quintela e Augusto Moreno, que necessitam de melhores condições, uma vez que são edifícios com vários anos de existência.
Outro dos projetos estruturantes para a região é a captação de financiamento para a barragem de Parada:
“Falei também da necessidade absoluta de olhar para as nossas escolas, que precisam de reabilitação. Este é também um compromisso do Estado e do Governo em particular, mesmo quando se fez a descentralização de competências para as autarquias no domínio da educação.
Foi com o compromisso de as infraestruturas serem reabilitadas.
Falei também da necessidade de garantir calendário e financiamento para a barragem que está prevista na Estratégia Água que Une, mas precisamos, efetivamente, de passar do papel à ação e termos calendários e financiamento adequado.”
De acordo com Isabel Ferreira, em algumas destas reivindicações o município já está a trabalhar, mas outras são da competência do Governo e precisam do seu apoio.
Perante os pedidos da autarca, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não respondeu diretamente aos apelos, mas reconheceu, no discurso final do Conselho de Ministros, que as ligações e acessibilidades são fundamentais para o tecido organizativo do país:
“Estamos a falar de aspetos muito relevantes da organização do nosso tecido social e económico, como sejam a mobilidade e as acessibilidades.
Ou como esse património único, que precisa de ser bem gerido para produzir e alcançar todo o potencial que tem, que é a água, esse recurso que carece, às vezes, de pequenas intervenções, de pequenas obras, para poder garantir que todos têm um abastecimento doméstico condigno, regular e sem interrupções.
E também que todas as atividades económicas, desde o setor primário, da agricultura, da pecuária, da floresta, até ao comércio, à indústria e ao turismo, tenham capacidade de tirar partido da boa gestão e armazenamento da água.”
No caso particular da requalificação das escolas, Luís Montenegro assegurou que estão previstas intervenções em estabelecimentos de ensino que não foram abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência:
“Para a intervenção em 200 escolas, o PRR alcançou uma intervenção de revitalização de 87 escolas e nós sempre dissemos que aquelas que não integrassem esse número de intervenções teriam o seu financiamento assegurado, coisa que, aliás, rubricámos com o Banco Europeu de Investimentos precisamente esta semana, para mais de 200 escolas.
Temas que se relacionam com o aprofundamento dos investimentos que foram feitos, que estão em desenvolvimento, que querem crescer e outros que possam vir a aparecer, no âmbito de zonas empresariais, de localização de empresas, mas também de unidades de inovação e ciência.
E Bragança acumula, ao longo dos últimos anos, vários investimentos neste domínio, que é naturalmente importante continuar a desenvolver.”
Isabel Ferreira garantiu que o município está a fazer a sua parte, através da captação de investimento, da criação de condições para empresas e da aposta no conhecimento e na inovação, com o objetivo de atrair e fixar pessoas.
Ainda assim, a autarca sublinhou que há decisões que pertencem ao Governo e desigualdades que só podem ser corrigidas através de políticas nacionais.