Dez anos depois de ter entrado no Programa de Ajustamento Municipal (PAM), Alfândega da Fé deixa o programa. A Assembleia Municipal aprovou a cessação do PAM e, este sábado, o Município formalizou o fim do processo, na presença do presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida.
O programa estava inicialmente previsto para se prolongar por cerca de 20 anos, mas foi concluído em aproximadamente metade desse período. Para o presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Eduardo Tavares, a saída representa a recuperação da autonomia financeira e política do município.
“É um motivo de grande alegria, é um motivo de ganho de autonomia, a nossa liberdade financeira e política, para podermos, num futuro breve, já fazer escolhas diferentes, obviamente continuando com o mesmo rigor, com a mesma responsabilidade.
Continuamos a ter uma situação financeira difícil, ainda devemos 10 milhões de euros à banca, mas queremos seguir um caminho agora diferente, fazer escolhas diferentes, mais livres, de forma mais autónoma, mais direcionadas para a melhoria de vida dos alfandeguenses, das nossas empresas e dos nossos jovens.”
O município deixa agora de estar sujeito às medidas específicas de ajustamento, nomeadamente às regras de racionalização da despesa e de otimização da receita. Eduardo Tavares garante que uma das prioridades passa pela redução gradual dos impostos municipais.
“Quando saíssemos do excesso de endividamento, iríamos continuar a baixar os impostos municipais, e esse é um compromisso que eu reitero hoje, reafirmo, que vamos descer os impostos municipais aos alfandeguenses, de forma gradual, nos próximos anos. Podemos lançar mais medidas de apoio económico, e é isso que vamos fazer já em 2027, com apoios direcionados para a nossa economia, para os nossos jovens, para as nossas empresas.”
O Programa de Ajustamento Municipal entrou em vigor em 2016, depois de Alfândega da Fé ter recorrido ao FAM num contexto de rutura financeira. Ao longo do processo, o programa foi revisto duas vezes, incluindo uma revisão extraordinária em 2023, que conduziu à celebração de um segundo contrato de assistência financeira.
Para Miguel Almeida, presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal, o percurso de Alfândega da Fé representa um caso de recuperação financeira alcançada antes do prazo inicialmente previsto.
“Alfândega da Fé foi o primeiro município a entrar no FAM em 2016, foi mesmo o primeiro, e portanto fez todo este percurso de 10 anos, muito antes daquilo que estava previsto inicialmente. As previsões em 2016 apontavam para 20 anos. Ninguém estava a prever que iria existir uma pandemia, ninguém estava a prever que iria existir uma guerra, e portanto foi necessário, a meio do trajeto, fazer uma revisão do programa. O município conseguiu dar uma resposta fantástica e, em menos de 10 anos do que estava previsto, conseguiu atingir o objetivo da sua recuperação financeira.”
A saída do PAM não significa, contudo, o fim do pagamento da dívida contraída através do Fundo de Apoio Municipal. Os dois contratos de assistência financeira mantêm-se em vigor até ao final dos respetivos prazos.
“O que acabou hoje foi o programa de ajustamento, que tem medidas de contenção da despesa e de aumento ou de otimização da receita. Os empréstimos que nós fizemos ao município, esses têm o prazo de 20 anos e esses continuam a ser pagos.”
O primeiro empréstimo, celebrado em 2016, previa um montante de até cerca de 1,5 milhões de euros. Em 2024, entrou em vigor um segundo contrato, no valor de até quase 13,8 milhões de euros, destinado ao pagamento de dívidas e à cobertura de passivos.
Com o fim do Programa de Ajustamento Municipal, Alfândega da Fé entra agora numa nova fase da gestão financeira, deixando de estar sujeita ao regime específico de ajustamento, embora mantenha responsabilidades financeiras perante o FAM, bem como obrigações de informação e acompanhamento.