Deliberação acontece um ano depois de aquele órgão autárquico ter autorizado a aquisição do mesmo prédio rústico, mas tinha uma área superior e um preço inferior. Menos 230 mil euros.
O executivo alega ter existido “um lapso do anterior perito avaliador”, que obrigou a uma nova avaliação.
A Assembleia Municipal de Mirandela (AMM) autorizou, na passada sexta-feira, o executivo da Câmara a comprar uma parcela de um prédio rústico privado, situado na zona verde do Parque Dr. José Gama, por cerca de 1 milhão e 128 mil euros, um espaço onde, futuramente, o Município pretende centralizar as festas da cidade.
Em setembro de 2025, a AMM já tinha autorizado o executivo da Câmara a avançar para a aquisição do referido prédio, mas com uma área total superior a 18 mil metros quadrados. Foi objeto de avaliação por parte de um Perito Avaliador da Lista Oficial de Avaliadores da Administração da Justiça, que apresentou como presumível valor de transação o montante de 898 mil euros.
Um ano depois, o executivo pediu à Assembleia Municipal autorização para a aquisição, por via do direito privado, mas agora de apenas parte do mesmo prédio rústico, com uma área de cerca de 13 mil metros quadrados, ou seja, menos cinco mil metros quadrados, agora por um valor de um milhão, 128 mil e 600 euros, mais 230 mil euros do que o valor avaliado, há um ano.
O presidente do Município admite que se tratou de uma “situação desagradável”. Vítor Correia explica que, o que aconteceu “foi simplesmente quando os proprietários confrontados com o valor não concordaram e mostraram outra avaliação e constatamos, através de peritos inscritos na Lista Oficial do Ministério da Justiça, que efetivamente tinha havido um engano, porque o referencial que tinham colocado era 0,40 quando na verdade tinha de ser 0,90. Logo aqui estamos aqui a falar do dobro”, diz.
Perante a nova avaliação, com valores bem mais elevados, Vítor Correia conta que o seu executivo entendeu que seria suficiente adquirir apenas parte do prédio rústico. “Tivemos que recalcular tudo, renegociar tudo, chegámos à conclusão que o valor efetivo do terreno é 1 milhão e 700 mil euros e perante aquele valor, entendemos que não precisávamos do terreno todo e fizemos aqui a tentativa de um acordo”, acrescenta.
O autarca lembra que só é possível adquirir parte do terreno “porque os proprietários o podem conceder, senão teríamos de ser obrigados a adquirir a parcela toda”, ressalva.
Vítor Correia entende que o espaço que vão adquirir “serve para aqueles nossos designos, para fazermos os estacionamentos, as estruturas de apoio às atividades náuticas e também que a festa volte para a Zona Verde, onde podemos ter também as estruturas do Luna Park, e termos simultaneamente, os concertos”, afirma.
A autorização para a aquisição de parte da parcela desta prédio rústico mereceu a aprovação de 29 deputados municipais. Houve ainda 18 votos contra, vindos das bancadas do PSD, CDS, Chega, e do Movimento independente “Move Mirandela”. Houve também três abstenções das bancadas da CDU e do Movimento “Amar Mirandela”.
As reações da oposição:
RUI SÁ (PSD) VOTO CONTRA
“Há um acréscimo de valor significativo que achávamos que não estava devidamente explicado à Assembleia, o porquê de não ir agora adquirir o terreno todo e só parte dele, porque achávamos que para o bem público ficávamos melhor servidos com o terreno todo, até porque será o futuro lugar das festas da cidade e foi dito várias vezes que não se realizavam as festas da cidade no Parque Doutor José Gama porque não tinha áreas de refúgio, não tinha segurança, e agora que podíamos ter área para fazer isso tudo e mais alguma coisa, abdicámos dessa situação. Depois compramos menos terreno por bastante mais dinheiro e deixamos na mão do privado 5 mil metros quadrados que vão ficar na primeira linha. Era o nosso entendimento que se a negociação estava a ser difícil com o proprietário podia-se ter acautelado aquilo no PDM, que agora está em vigor, para termos um maior poder negocial e foi isso que não foi explicado devidamente à Assembleia e por essa razão é que votámos contra”.
MARISA ARANDA (CHEGA) VOTO CONTRA
“Não entendemos e acho que ninguém pode entender como é que passado tão pouco tempo o executivo vai comprar simplesmente uma área muito mais reduzida por um preço superior e sobretudo uma questão que acho particularmente importante, logo após a entrada em vigor do novo PDM. Portanto, do meu ponto de vista não faz qualquer sentido, e já não fazia antes, aliás já tinha votado contra antes e portanto agora foi no mesmo sentido essa orientação de voto.”
VIRGÍLIO TAVARES (MOVE MIRANDELA) VOTO CONTRA
“Se o terreno todo, com 18 mil e 242 metros quadrados, há um ano garantia a Câmara Municipal que haveria um acordo pelo valor de 898 mil euros, não entendemos porque agora, menos 5 mil metros quadrados vão custar 1 milhão 228 mil e 600 euros. Queria aqui realçar que o espaço pode ser considerado suficiente, como consideraram, no entanto, amanhã será insuficiente. Consideramos que a decisão é redutora e limitativa ao desenvolvimento e à segurança de Mirandela”.
VASCO CADAVEZ (AMAR MIRANDELA) ABSTENÇÃO
“Julgo que o terreno está no valor dele. Se fizermos uma pesquisa pelo valor dos terrenos no centro de Mirandela, julgo que está, em termos de valor, dentro do montante que aqui foi aprovado, portanto, julgo que não é relevante isso”.
JORGE HUMBERTO (CDU) ABSTENÇÃO
“Não somos contra aquilo que possa ser o investimento que a Câmara faça em termos de terrenos para equipamentos que estarão ao serviço de todos. Aquilo que fica aqui não tão claro como aquilo que possa parecer, é o entrave que o Tribunal de Contas poderá apresentar sobre esta forma de negociar a aquisição de um pequeno lote com um valor que achamos exorbitante, mas não culpamos a Câmara, culpamos aquilo que está aí em cima da mesa no país, que é a especulação imobiliária que está a ser exercida não só sobre os municípios, mas também sobre as famílias que habitam, não só no concelho Mirandela, mas também no país”.
TIAGO MORAIS (INICIATIVA LIBERAL) A FAVOR
“segundo o que explica o vice-presidente da Câmara, Orlando Pires, houve um erro do perito que fez a avaliação e percebo que se houve uma falha na negociação, provavelmente o proprietário queria um valor mais elevado ou achava que aquele valor não era justo e, pelos vistos, de facto não era. E também quando se faz a negociação e a avaliação, um ano a seguir, sabemos como é que está a evoluir o preço dos terrenos e também acredito que possa ser um bocado mais caro neste momento. Também votamos a favor, porque não queremos ser um bloqueio, ou seja, se nós queremos que este tipo de soluções surjam na nossa cidade, sejam multiusos, seja o que for, também não queremos estar aqui a bloquear tentativas de compras de terrenos, que acho que pode ser útil para o nosso conselho”.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)
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