Dez municípios transmontanos exigem à EDP e à Movhera o cumprimento integral das obrigações fiscais relacionadas com a exploração de aproveitamentos hidroelétricos nos respetivos territórios.
As autarquias divulgaram uma carta aberta dirigida às administrações das duas empresas, na qual contestam a sucessão de processos judiciais relacionados com o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo.
Os municípios destacam o contraste entre a riqueza gerada pela exploração destes recursos e os diferendos fiscais que permanecem por resolver.
Segundo os dados apresentados na carta, entre 2021 e 2025, a Movhera registou uma faturação superior a dois mil milhões de euros, enquanto o valor anual de IMI liquidado ascende a cerca de 2,66 milhões de euros.
As autarquias recordam ainda que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela já proferiu cinco decisões desfavoráveis à Movhera, confirmando a obrigação de liquidação do imposto. Os processos encontram-se atualmente em fase de recurso no Tribunal Central Administrativo do Norte.
Na carta aberta, os municípios esclarecem que não colocam em causa o direito das empresas a recorrer aos tribunais, mas defendem que os diferendos não podem prolongar-se indefinidamente à custa das populações e dos territórios onde os aproveitamentos hidroelétricos estão instalados.
As autarquias apelam, por isso, à abertura de um diálogo institucional que permita resolver os processos fiscais pendentes, regularizar rendas e compensações em dívida e criar um programa estável de responsabilidade territorial.
A iniciativa é dirigida diretamente aos responsáveis máximos da EDP e da Movhera, Miguel Stilwell de Andrade e Beatriz Milne, respetivamente, e termina com um apelo ao respeito pelos territórios onde é gerada a riqueza resultante da exploração dos recursos naturais.
O documento é subscrito pelos municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
Nestes territórios estão instalados os aproveitamentos hidroelétricos de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.