O Governo lançou hoje, em Diário da República, um concurso internacional de mais de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel em zonas do interior, durante os próximos três anos.
O concurso está previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, com um valor anual de um milhão de euros, e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
O principal objetivo da medida é garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental e evitar a criação de “desertos noticiosos”.
O modelo prevê o financiamento direto da distribuição através do concurso, mas também o apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.
De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e a densidade populacional de cada concelho. A maior comparticipação, de 125%, será atribuída aos 26 municípios portugueses com menos de cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.
Está também em discussão um modelo entre o Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
No caderno de encargos está garantido pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.
A apresentação de propostas decorre durante 60 dias, terminando o prazo no dia 28 de julho