A condenação do diretor executivo da Eurobattery Minerals e a ordem de paralisação dos trabalhos emitida pelo município da Gudiña levam o Movimento UIVO a defender que estão reunidas condições para travar definitivamente o projeto da mina de volfrâmio San Juan, localizada na Galiza, próxima do concelho de Vinhais.
Em comunicado divulgado a 25 de setembro, o movimento ambientalista apela ao Ministério do Ambiente e à Comissão Europeia para que intervenham no processo, defendendo a revogação da concessão mineira e que o projeto não seja reconhecido como estratégico a nível europeu.
Segundo o Movimento UIVO, o município da Gudiña ordenou a paralisação dos trabalhos, enquanto aguarda que a Eurobattery Minerals apresente a documentação e as autorizações necessárias para obter a respetiva licença municipal.
O movimento sustenta ainda que a empresa iniciou trabalhos preparatórios no terreno sem licença municipal e questiona a validade da Declaração de Impacte Ambiental associada ao projeto.
No mesmo comunicado, o UIVO destaca também a situação judicial de Roberto García Martínez, diretor executivo da Eurobattery Minerals. Segundo o Movimento, o responsável foi condenado por fraude num processo relacionado com um investimento em minas de ouro na Serra Leoa, tendo a decisão sido confirmada pelo Supremo Tribunal de Espanha.
O UIVO refere que Roberto García Martínez foi condenado a dois anos de prisão, com a execução da pena suspensa durante um período probatório de cinco anos, e ao pagamento solidário de uma indemnização de 3,46 milhões de dólares à empresa lesada.
Ainda de acordo com o comunicado, o diretor executivo da Eurobattery Minerals é também suspeito, na Suécia, da prática de três crimes agravados de abuso de informação privilegiada, relacionados com transações de instrumentos financeiros da própria empresa.
Para o Movimento UIVO, estes desenvolvimentos juntam-se às dúvidas já levantadas sobre a legalidade da prorrogação da concessão mineira e sobre os procedimentos ambientais associados ao projeto.
O Movimento refere que a Xunta da Galiza prorrogou por 30 anos a concessão da mina San Juan, decisão que considera ilegal por não ter sido acompanhada de uma nova avaliação de impacte ambiental.
Segundo o comunicado do UIVO, existem duas decisões judiciais, uma do Tribunal Superior de Xustiza de Galicia e outra do Supremo Tribunal de Espanha, que determinam que uma eventual prorrogação da concessão deve ser sujeita a uma nova avaliação de impacte ambiental.
O Movimento refere ainda que, na sequência da prorrogação concedida pela Xunta da Galiza, foi aberto um processo no Juzgado de Instrucción n.º 1 de Santiago de Compostela para investigar alegados crimes de prevaricação relacionados com a decisão administrativa, após uma denúncia apresentada pelos Ecoloxistas en Acción.
A mina iniciou este ano trabalhos preparatórios no terreno, que têm sido contestados pelo UIVO devido aos eventuais riscos de contaminação das águas do rio Rabaçal e aos possíveis impactos sobre território português.
O Movimento defende, por isso, a realização de uma avaliação de impacte ambiental transfronteiriça, ao abrigo da Convenção de Espoo.
No comunicado, o UIVO recorda ainda que, em junho, a Comissão Europeia reiterou a necessidade de avaliar os eventuais impactos ambientais transfronteiriços do projeto, depois de a Eurobattery Minerals ter apresentado uma candidatura para que a mina San Juan fosse reconhecida como Projeto Estratégico Europeu.
O Movimento UIVO alerta também para potenciais riscos para o abastecimento de água a cerca de 14 aldeias do concelho de Vinhais e para os possíveis impactos sobre os ecossistemas e a biodiversidade do Parque Natural de Montesinho.
O Movimento questiona igualmente as garantias financeiras associadas ao projeto, considerando que estão desatualizadas e que poderão não ser suficientes para responder aos atuais riscos ambientais.
Perante a ordem de paralisação emitida pelo município da Gudiña, a situação judicial do diretor executivo da empresa e os restantes processos referidos no comunicado, o Movimento UIVO considera que existem agora condições para impedir definitivamente o avanço da mina San Juan.