A autarquia decidiu baixar a taxa do imposto municipal sobre imóveis que era de 0,5 por cento, encontrando-se na taxa máxima devido ao excesso de endividamento do município.
A medida foi já aprovada em Assembleia Municipal.
A taxa de IMI a liquidar no próximo ano no concelho será assim fixada em 0,45 por cento, uma alteração que agora foi permitida devido às alterações legislativas, como explica Berta Nunes, a presidente do município de Alfândega da Fé:
“O que nós decidimos fazer foi baixar a taxa de IMI que estava no máximo em função da legislação anterior que nos obrigava a colocar essa taxa no máximo de 0,5% e, este governo, além de ter baixado para 0,45%, deu liberdade às autarquias que estão com excesso de endividamento, como é o caso da nossa, pudessem manter o 0,5% ou baixar para 0,45%.
Nós decidimos baixar para 0,45% pois já há muito tempo que tínhamos vontade de ir baixando gradualmente o IMI, não o fizemos até ao momento pois a legislação do governo anterior impedia-nos, mas, neste momento, como já temos uma possibilidade, vamos baixar em 10% essa taxa.”
De acordo com o previsto pelo município, o desagravamento deste imposto municipal vai significar uma diminuição na receita de cerca de 40 mil euros:
“Essa redução está avaliada num valor que não deve exceder os 40 mil euros. Nós temos uma receita do IMI relativamente pequena. O valor é de cerca de 400 mil euros, estamos a falar de 10 % de diminuição e, por isso, não deve ultrapassar os 40 mil euros na nossa previsão e até será menos, provavelmente.
Mas, de qualquer maneira, para nós não é muito significativo mas para as pessoas vai ter algum significado e também representa um sinal ou uma vontade que nos temos da lei nos permitir abdicar progressivamente de alguma receita do IMI a favor dos nossos munícipes.”
Já o município de Bragança aprovou esta semana em reunião de câmara a redução da taxa do IMI em 2017 para o valor mínimo definido por lei, a taxa de 0,30 por cento, por proposta do executivo municipal do social-democrata.
A medida terá ainda de ser sujeita à apreciação da Assembleia Municipal, mas se for implementada a autarquia prevê que desde 2014 e até ao próximo ano prescinda de cobrar 10,62 milhões de euros.
Em comunicado o presidente do município de Brigantia explica que se trata de uma medida amiga das famílias.
E destaca ainda que acresce ainda uma redução de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros para agregados com dois dependentes e de 70 para famílias com três ou mais dependentes.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)