A JSD Distrital de Bragança apresentou, numa reunião, na Assembleia da República uma proposta reivindicativa para a alteração de legislação relativa ao número mínimo de alunos para a abertura de uma turma, para que o ensino secundário regresse aos concelhos de Freixo de Espada à Cinta e Vimioso.
O presidente da JSD de Bragança, Paulo Afonso, defende “que tem de ser tratado de forma diferente o que é diferente”.
“Em consequência de uma proposta do Concelho Nacional de Educação e do próprio estudo encomendado pelo Governo o ano passado, que recomendam a redução do número de alunos por turma, para que haja benefício pedagógico e do sucesso escolar dos alunos. Nesse sentido entendemos que deve ser tratado de forma diferente e que esses concelhos, esses agrupamentos de escola, se entenderem dentro do seu concelho geral, onde está reunida toda a comunidade escolar, todos aqueles que diretamente influenciam a educação dos jovens. Devem ser verificados uma série de pré-requisitos, como instalações, recursos humanos, recursos financeiros, e poder abrir uma turma com número mínimo inferior ao que está estabelecido legalmente.”
E acrescenta “que o Estado não está a cumprir a constituição, no sentido que não permite o direito à igualdade, oportunidade de acesso e de êxito escolar. Está a falhar na criação da rede escolar.
“O Estado não permite o direito à igualdade de oportunidades, de acesso e êxito escolar e falha na criação da rede escolar que cubra todas as necessidades da população. Nesse sentido, também nos parece impróprio considerar que tem que haver o número mínimo de alunos igual em Vimioso e Freixo, que são territórios envelhecidos, de baixa densidade e onde é muito difícil fixar pessoas, do que por exemplo no Porto ou Lisboa que têm a sua concentração populacional, têm uma oferta escolar significativa, transportes públicos que também cobrem facilmente o território, coisa que no nosso distrito, por contraste, não se verifica.”
São 300 estudantes, de Vimioso e Freixo de Espada à Cinta, que são obrigados a sair de casa, do seu contexto social e familiar para prosseguirem os estudos e concluir a escolaridade obrigatória.
“Esta primeira proposta sobre o ensino secundário, que intitulamos de “secundário para todos”, depois de uma análise que fizemos ao distrito, constatamos que há dois concelhos que efetivamente não têm secundária e isto tem um efeito negativo sobre 300 jovens em idade escolar obrigatória.
Desde 2009 o ensino secundário foi incluído no ensino obrigatório e entendemos que ao alunos saem muito prejudicados devido à necessidade de deslocação diária ou à permanência semanal fora do seu território de nascença ou onde têm o seu agregado familiar, o seu contexto social.”
A proposta foi apresentada, na Assembleia da República, aos deputados e coordenadores do grupo parlamentar do PSD na comissão de Educação e Ciência e na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
O número de alunos por turma exigido para a abertura de turmas, nos concelhos de Freixo de Espada à Cinta e Vimioso deveria ser outro, não o actual número de 26 alunos, para que “haja benefício escolar dos alunos” e “aumento da sua qualidade de vida”.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)