Atualizada às 18h00, de 17/07
Segundo o Tribunal de Contas, a câmara de Bragança atribuiu apoios às duas corporações do concelho sem qualquer critério ou controlo de aplicação, entre 2015 e 2017 e cada bombeiro das duas corporações custou mais de 8 mil euros no período em causa.
A auditoria ao “Financiamento pelo Municípios de Bragança a Corpos e Associações de Bombeiros”, agora divulgada, revela que as formas de apoio às duas corporações do concelho são as mais diversas, os critérios e pressupostos não estão pré-fixados e os montantes não estão sustentados em critérios objectivos de apuramento dos custos. O tribunal de contas conclui ainda que são “praticamente inexistentes” os controlos de “monitorização e confirmação da adequada aplicação dos recursos financeiros”.
Os bombeiros de Bragança recebem cerca de 175 mil euros e os de Izeda 50 mil em protocolos anuais com a câmara, valor a que acresce ainda a comparticipação de seguros de viaturas e de acidentes pessoais, as equipas de intervenção permanente, uma em cada associação humanitária, mas custeia também formação, cede equipamentos e atribuiu receitas de eventos.
Nas conclusões do documento pode ler-se que, “entre 2015 e 2017, o financiamento municipal às Associações Humanitárias de bombeiros ascendeu a 800 mil euros, equivalentes a metade do financiamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Nos três anos em causa, cada um dos 106 bombeiros custou ao município e ao governo 8 mil euros, ou seja, foi um custo de cerca de 25 euros por residente. Conclui-se ainda que o financiamento público representou mais de metade dos rendimentos das duas corporações.
O Tribunal de Contas detectou uma sobreposição nos apoios, ao apontar que “os fins visados pelo financiamento municipal aos corpos de bombeiros são genericamente os mesmos do financiamento oriundo da Autoridade Nacional de Protecção Civil” e por isso conclui que falta fazer “uma análise do efeito conjugado e do impacto do conjunto do financiamento público” às corporações do concelho.
A auditoria revela ainda que, na altura, a estrutura municipal da Proteção Civil de Bragança “era débil”, revelando “insuficiências na implementação e no funcionamento”, isto porque o Serviço Municipal de Proteção Civil não foi dotado de recursos humanos, sendo o seu serviço permanente assegurado pela corporação de Bragança, a Comissão Municipal de Proteção Civil manteve-se sem actividade regular e ainda porque não está nomeado o Comandante Operacional Municipal (COM).
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, já se pronunciou sobre o assunto e diz que o dinheiro a mais atribuído, entre 2015 e 2017, se deve à necessidade de o município garantir o apoio ao aeródromo:
“Temos ainda a parte do aeródromo, que é uma fatia enorme e que representa por ano mais de 100 mil euros. Desde 2016 que os valores atribuídos aos bombeiros de Bragança aumentaram em função desta obrigação de garantir o socorro junto do aeródromo, pois caso contrário a carreira aérea não funciona.”
Devido à auditoria realizada à autarquia, a partir de agora, a câmara terá o cuidado de pedir às Associações Humanitárias dos Bombeiros de Bragança e de Izeda as facturas dos seus gastos:
“Recebíamos os relatórios de atividades e gestão das Associações Humanitárias e não fazíamos uma análise minuciosa desses relatórios. É evidente que não somos uma entidade auditora, mas sim que ajuda e apoia. Se nos obrigam a que, a partir deste momento, tenhamos que ser auditores das entidades a quem podemos dar algum apoio, pois vamos fazê-lo. Vamos ter que gastar mais meios, mas vamos seguir essas regras porque somos obrigados, mas não vamos deixar de fazer aquilo que nos compete.”
O relatório de contas da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à Câmara de Bragança encontra-se online.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)