A Federação das Mulheres Socialistas de Bragança e a concelhia macedense da mesma estrutura vão realizar amanhã, em Macedo de Cavaleiros, uma conversa aberta, subordinada ao tema “Violência na Adolescência”, e entre os convidados estão os deputados municipais de Macedo, presidentes de junta, vereadores, funcionários e colaboradores da autarquia.
O convite foi enviado por e-mail, no passado dia 20, por uma funcionária do município, em horário de trabalho e para contactos que não foram facultados com permissão para comunicações do género.
O assunto foi levantado na última reunião de assembleia municipal de Macedo de Cavaleiros, pelo deputado do PSD e presidente da JSD Distrital de Bragança, Carlos Rodrigues, que fala em violação do regulamento geral da proteção de dados e exigiu ao presidente da autarquia que sejam apuradas responsabilidades:
“Realmente fico um pouco incrédulo com o que se passou porque, creio eu, que a Câmara se regerá pela lei, seguirá o regulamento geral da proteção de dados, o RGPD, e saberá, quem está encarregue disso, que os dados pessoais têm o valor que têm, a Câmara gere os dados de milhares de macedenses, não têm só acesso aos e-mails mas também a contactos, moradas, IBAN e NIF.
Imaginemos que a pessoa se lembrava de me inscrever num casino online com o meu número de contribuinte e pôr lá o meu IBAN para um débito direto na conta.
Acho que isto é grave, sr. presidente, e mais do que grave é um crime. É uma violação descarada daquilo que é a proteção de dados e, portanto, é preciso sacar aqui responsabilidades.
Como vê que uma militante do seu partido se aproveite daquilo que é a função que exerce na Câmara para aceder ilegalmente a bases de dados e andar a convidar pessoas para fins políticos. Enquanto presidente da Câmara, que responsabilidade é que pensa assumir.”
Em resposta na reunião de Assembleia Municipal, o autarca, Benjamim Rodrigues, disse desconhecer completamente a situação e garantiu que iria tentar saber o que se passou.
O assunto foi novamente abordado na reunião de câmara desta terça-feira pela vereadora do PSD e presidente da concelhia do partido, Clementina Gemelgo, que voltou a pedir que sejam apuradas responsabilidades, lembrando que se trata de um crime:
“Relembro que estamos a falar de dados pessoais de centenas de pessoas que foram usados sem autorização prévia dos mesmos, o que se traduz num crime.
Sr. presidente, este assunto não pode ficar sem resposta e, se o fizer, abre um grave precedente, dando indicação a todos os funcionários que podem fazer e decidir o que bem lhes apetecer, sem que nada lhes aconteça nem lhes sejam pedidas responsabilidades.
Enquanto presidente da concelhia, também espero que, politicamente, tome medidas, pois além da proteção de dados está também em causa o abuso de confiança e o servir-se do município para fins políticos. A ética correção de caráter, que sei que o senhor tem, deverá ser exigida também a quem colabora consigo na concelhia.
Calar e abafar não é próprio de um presidente de câmara.”
Em reunião de câmara, Benjamim Rodrigues admitiu já ter confrontado a funcionária em questão e garantiu que estão a apurar responsabilidades, assegurando, desde já, que a cedência dos contactos não partiu do executivo:
“Fui surpreendido.
Sabia da iniciativa, que é aberta a toda a sociedade e os convites são feitos a toda a gente.O uso de uma base de dados não passou por mim pois eu jamais permitiria algo semelhante.Quanto à funcionária em causa, acho um pouco estranho, porque ainda há bem pouco tempo teve uma formação sobre RGPD e, pelo que me disse, o lançamento deste convite saiu àquela hora porque foi programado, não foi em horário de trabalho dela, isso foi-me garantido.Ela pediu desculpa pela forma inocente com que usou a base de dados, que alguém facultou e que eu desconheço, vamos averiguar, mas certamente que terá partido da Assembleia Municipal, não do nosso executivo, garantidamente.Já houve uma advertência, estamos a averiguar e quando tivermos o processo todo averiguado, certamente que iremos fazer uma advertência.(Clementina Gemelgo) “Deveria tentar saber e exigir explicações e responsabilidades, porque nós poderemos fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.”(Benjamim Rodrigues) “Claro, eu estou a fazê-lo.”
Contactámos a Federação das Mulheres Socialistas de Bragança para obter esclarecimentos sobre a situação, mas até agora não tivemos resposta.