As rádios locais transmontanas vão avançar para o boicote às ações de campanha das eleições legislativas do próximo dia 10 de março.
A não atribuição de tempos de antena e a recente alteração da Lei que regula o exercício da atividade de rádio, que obriga, por exemplo, ao pagamento dos direitos conexos e à imposição de uma quota de 30% de música portuguesa na programação das rádios, estão na base desta decisão.
Aproveitando o período eleitoral que se aproxima, estas empresas de comunicação social mostram o seu desagrado quanto ao tratamento que é dado às rádios locais.
Quatro rádios locais do distrito de Bragança: Rádio Terra Quente (Mirandela), Rádio Ansiães (Carrazeda de Ansiães), Brigantia (Bragança), e Onda Livre (Macedo de Cavaleiros), e outras duas do distrito de Vila Real: Rádio Montalegre e Universidade FM – que integram a CIR – Cadeia de Informação Regional – um projeto que começou há 27 anos e que emite, em simultâneo nas seis estações de rádio, dois jornais regionais diários, decidiram avançar com um boicote à cobertura de todas as ações de campanha, no âmbito das eleições legislativas, que se realizam no dia 10 de março.
Esta tomada de posição prende-se com uma série de legislação que tem vindo a ser aprovada nos últimos anos dirigida às rádios locais, alterações que alegam representar um agravamento das obrigações que pendem sobre os operadores, com decisões que podem levar, no limite, ao fechar de portas de várias estações emissoras, refere o porta-voz da CIR, Luís Mendonça, da Rádio Universidade de Vila Real:
“Somos entidades registadas, pagamos uma série de taxas, estamos na ERC, na Anacom, pagamos os direitos de autor e agora vamos passar a pagar aos direitos conexos. Por outro lado, prestamos um serviço de proximidade e um serviço à democracia portuguesa, mas o que está a acontecer é que atualmente as rádios estão apenas com obrigações e não estão a ser ressarcidas por parte do Estado e cada vez temos menos possibilidades de prestar um serviço público de qualidade.”
O também presidente da direção da Associação Portuguesa de Radiodifusão não tem dúvidas que o Estado discrimina as rádios locais, apontando como exemplo a não atribuição de tempos de antena nestas eleições, já que só nas autárquicas e nos referendos é que as rádios locais emitem estes espaços que são pagos. Em todas as outras eleições são excluídas pelo Estado:
“Isso era mais do que justo, porque se fazemos debates, entrevistas e acompanhamos os candidatos, também deveríamos também ter direito aos tempos de antena, mas o Estado não reconhece isso e só quer que as rádios locais façam o seu trabalho sem serem ressarcidas por isso.”
No dia 6 deste mês, entrou em vigor uma nova alteração à lei da Rádio, que Luís Mendonça entende tratar-se de mais um ataque à viabilidade e sustentabilidade financeira das rádios locais, referindo-se à decisão de passar a existir a emissão de quotas de música portuguesa e também pagam à indústria fonográfica um valor mensal pela passagem de música em antena:
“Aprovaram uma legislação que aumenta a obrigatoriedade de passar música portuguesa, que era de 25 por cento e passou para 30, e para além disso, traz uma parte burocrática que nos obriga a enviar essa confirmação para a ERC, o que nos exige ter um software novo e isso implica ter alguém, quando já somos poucos, na rádio que faça essa trabalho e isso não traz ventagens nenhumas para nós, só traz mais custos.”
Luís Mendonça diz mesmo que as rádios locais estão a atravessar um ponto de não retorno, o que poderá significar o fim destas empresas de comunicação social a muito curto prazo.
Esta é já a terceira vez que avançam para esta medida de protesto. A primeira aconteceu nas Europeias de 2019 e depois nas legislativas desse ano.
INFORMAÇÃO CIR (Terra Quente FM)