Há um excesso de zelo, nas ações de fiscalização, que afetam os pequenos e médios produtores e comerciantes.
A convicção é da deputada social-democrata, Maria José Moreno.
A parlamentar é autora de um Projeto de Resolução que visa valorizar o que é nacional e recomendar ao Governo que desburocratize o acesso ao mercado por parte dos pequenos produtores.
Maria José Moreno sustenta que é preciso moderar as ações de fiscalização, para o pequeno comércio conseguir subsistir.
Projeto de Resolução 1 
“O presente documento pretende recomendar ao governo o que é nosso e que o mesmo possa desburocratizar o acesso de pequenos fabricantes de produtos tradicionais, ou seja, ele visa a proteção dos produtores e dos produtos tradicionais de modo a que estes tenham acesso ao mercado e cumprindo os requisitos implícitos nos regulamentos comunitários, sem no entanto comprometer a fundamental vertente destes agentes no tecido económico, social e cultural do nosso país. Nos últimos anos tem havido imensas ações de fiscalização alimentar e económica, com o objetivo de controlar e promover o cumprimento dos elevados padrões de higiene alimentar, isto são a fiscalizações da ASAE em que entram, fiscalizam, apreendem. É do conhecimento público que, tanto a legislação, como as referidas ações de fiscalização têm permitido um excesso de zelo, que é o caso dessa instituição, afetando negativamente os pequenos e médios produtores e comerciantes.”
A deputada afirma que é evidente o excesso de zelo, na fiscalização, o que prejudica o mercado nacional.
Maria José Moreno concorda com a existência de uma legislação exigente, mas flexível.
Projeto de Resolução 2
“O que importa é assegurar uma aplicação exigente mas flexível das medidas de segurança. Medidas que garantam a qualidade e a segurança alimentar. Nunca esquecendo as regras de higiene na produção, importa é salientar que a segurança alimentar deve coexistir em produções artesanais que muito valorizam a imagem do nosso país, a nível interno e externo. Os nossos produtos são de excelência contribuindo para uma afirmação da nossa identidade, da identidade dos nossos produtos a nível cultural.”
A parlamentar reitera que a lei em vigor retrai o comércio e funciona como uma barreira ao crescimento económico.
Projeto de Resolução 3
“Os regulamentos comunitários dizem que para que os alimentos com características tradicionais possam continuar a ser produzidos é necessário flexibilidade. Perante essa circunstância, se não houver essa possibilidade, nós não conseguimos escoar os nossos produtos. Nós estamos cativos de uma lei que nos faz ficar presos sem conseguirmos andar para a frente. Uma empresa quer atingir um determinado numero de situações, não consegue, porque passa por tamanha burocratização que as pessoas chegam a uma certa altura e desistem. Neste momento a economia dos produtos tradicionais é uma mais-valia porque o primeiro setor de uma economia é a nossa agricultura, os nossos produtos e há que saber coloca-los no mercado.”
Este Projeto de Resolução assente na proteção e valorização dos produtos e produtores nacionais vai, à posteriori, ser discutido e votado na Assembleia da República.
Escrito por Onda Livre
