Está bem marcada a posição do distrito de Bragança relativamente à retirada do meio aéreo de emergência do INEM estacionado em Macedo de Cavaleiros.
A declaração é do presidente da Câmara Municipal, Beraldino Pinto.
A ação principal que os autarcas submeteram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela como reforço e complemento da providência cautelar deu entrada na semana passada em tribunal e agora resta aguardar a decisão judicial.
O autarca de Macedo de Cavaleiros reitera a posição do distrito que é contrária à decisão do INEM de alocar o Helicóptero para Vila Real.
“Estas são as diligências jurídicas, é o que se pode fazer a esse nível. Em termos das diligências politicas e de pressão pública, já tivemos duas manifestações, está claramente marcada a posição do município e do distrito, por esse lado é muito claro para todos os decisores qual é a vontade das pessoas que estão no território. Resta-nos a esfera jurídica, essa sim é de um outro âmbito e aguardamos as decisões da providência cautelar e da ação principal.”
De referir que em declarações à Agência Lusa, o advogado dos 12 autarcas do distrito de Bragança que defende esta causa acredita que “a providência cautelar poderá ter um final positivo” e salientou que, “a invocação do interesse público já foi tentada e já foi declarada ilegal”, pois “viola o protocolo assinado em 2007 entre o Ministério da Saúde e os Municípios do distrito de Bragança.
Argumentos sustentados pelo autarca, Beraldino Pinto.
“Obviamente que a estrutura dos argumentos é jurídica, são os juristas e os advogados que a estão a fazer, foram procurar todos os argumentos possíveis em defesa do helicóptero ficar sediado no distrito, em Macedo mais concretamente. Não foram os presidentes de Câmara a dizer quais são os argumentos a invocar. Os argumentos políticos cabem aos políticos, os argumentos jurídicos cabem a quem tem competências nessa área.”
Saliento que os doze Municípios do distrito de Bragança colocaram uma ação em tribunal com caráter de urgência há cerca de um mês para impedir a saída da aeronave de Macedo de Cavaleiros.
Escrito por Onda Livre