O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decretou a continuidade do Helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.
Segundo a Agência Lusa, o tribunal “confirmou a manutenção provisória do Helicóptero em Macedo”, frisando, “a importância para a proteção do bem da vida”.
Em decisão comunicada ontem aos autarcas do distrito de Bragança “significa que se mantém o decretamento provisório da suspensão da retirada do meio de socorro aceite judicialmente a 29 de setembro e que impediu a transferência do helicóptero para Vila Real, prevista pelo INEM para 01 de outubro”.
Assim, o decretamento provisório garante, por enquanto, a manutenção do meio de socorro aéreo estacionado em Macedo de Cavaleiros até à decisão final sobre a ação principal e a providência cautelar interposta pelos 12 autarcas do distrito.
Recordo que o advogado que está à frente desta causa já disse que “a providência cautelar poderá ter um final positivo” e salientou que, “a invocação do interesse público já foi tentada e já foi declarada ilegal”.
Em causa está a alegada violação do protocolo assinado em 2007 entre o Ministério da Saúde e os Municípios do distrito de Bragança.
De salientar que a reorganização dos meios aéreos no país entrou em vigor a 1 de Outubro, e esta ditava que, na região Norte os meios de Macedo de Baltar, no Porto, seriam desativados, passando a sede única a estar localizada em Vila Real.
No entanto, neste momento há apenas um Helicóptero do INEM a operar na região Norte, situado em Macedo de Cavaleiros.
O Ministro Paulo Macedo já veio dizer que respeita a decisão do Tribunal Administrativo de Mirandela, de manter o helicóptero do INEM em Macedo.
“Respeitamos a decisão do Tribunal e iremos alterar o dispositivo enquanto o helicóptero estiver em Macedo de Cavaleiros”, disse o Ministro da Saúde, Paulo Macedo.
Escrito por Onda Livre