A nova Lei das Finanças Locais é uma medida altamente prejudicial para os pequenos municípios.
Quem o diz é o presidente do município de Macedo de Cavaleiros.
O corte nas transferências do Estado para as câmaras municipais tem sido crescente ao longo dos últimos anos e para o próximo ano está prevista uma diminuição de 25 por cento.
Beraldino Pinto diz que a sobrevivência dos pequenos municípios em muito depende do poder central e está confiante que esta lei ainda vá ser revista.
“Estou convencido que ainda vai haver mexidas, ainda vai haver a eliminação de alguns aspetos que eu penso que são muito prejudiciais às autarquias, particularmente aos pequenos municípios que são muito mais sensíveis as transferências da administração central”, realça.
“As receitas próprias dos municípios das zonas de baixa densidade são baixas em todos os casos e estão muito dependentes da administração central. É certo que é nestes territórios que os municípios mais vezes têm que substituir a administração central nas tarefas do dia-a-dia, tendo uma presença mais próxima dos cidadãos. Vamos ver o que ainda pode ser melhorado na proposta, espero que ainda seja significativamente”, diz o autarca.
Os tempos que se vivem são de austeridade.
Beraldino Pinto sustenta que, a corda da racionalização de custos dos municípios está já demasiado esticada e com a nova Lei das finanças locais mais projetos podem ficar na gaveta.
“Já estamos todos a preparar-nos para mais cortes nas transferências que implicam ajustamentos grandes na gestão e mais correções na definição de prioridades. Essa é a parte preocupante porque tudo aquilo que é reduzido tem impacto nas populações, é algo que deixa de ser feito. Eu diria que por todos os municípios fez-se um grande trabalho de otimização de gestão de recursos, de eliminação de alguns custos evitáveis, diria que desnecessários e agora já não há muito mais por onde melhorar, por onde ganhar eficiências. Pode implicar a diminuição de atividades, não só de obras, mas de atividades”, sustenta, Beraldino Pinto.
Esta nova Lei aprovada em Conselho de Ministros, a 27 de dezembro de 2012, e segundo o Governo pretende “reforçar a exigência e o rigor da gestão autárquica” visando a consolidação orçamental dos municípios.
Vai ser ainda criado um Fundo de Apoio Municipal, no entanto, as autarquias que a ele recorram vão estar obrigados a um programa de austeridade.
Escrito por Onda Livre