Tribunal diz «sim» à providência cautelar

Uma boa notícia para os transmontanos.

É assim que Júlia Rodrigues reage ao despacho do tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que ontem decidiu admitir a providência cautelar sob a forma de ação, apresentada por um grupo de cidadãos, a contestar o encerramento do laboratório de sanidade animal, cuja veterinária de Mirandela é co-autora.

Na prática, este despacho de admissão, significa que o tribunal reconhece a legitimidade dos requerentes que pretendem ver acautelados os interesses da saúde pública e da proteção do consumo de bens e serviços.

Os requerentes esperam, com a providência cautelar, que o tribunal venha a decretar a reposição do serviço em Mirandela, que fechou portas no início deste mês, até que haja uma decisão definitiva na ação principal, que vai ser apresentada dentro de dias.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admitiu a providência cautelar, sob a forma de ação, apresentada por um grupo de cidadãos, a contestar o encerramento do laboratório de sanidade animal de Mirandela.

Agora o Ministério da Agricultura tem dez dias para apresentar a oposição contra os factos apresentados nesta ação.

 Escrito por ONDA LIVRE