Ontem foi publicada também em Diário da República a portaria que permite que dentro de 30 dias entrem em vigor as alterações à lei dos baldios.
A Federação Nacional dos Baldios já anunciou que não vai baixar os braços e vai “resistir” à aplicação das novas regras dos baldios por serem normas com “aspectos que são atentatórios de direitos ancestrais de comunidades baldias”.
Armando Carvalho da Federação Nacional dos baldios diz que para além de sensibilizar a população para os efeitos negativos das alterações vai solicitar aos deputados da oposição para pedirem a inconstitucionalidade da Lei
A 10 de julho, a Assembleia da República aprovou alterações à lei dos baldios, tendo PCP e BE apontado a inconstitucionalidade das modificações à legislação que regula a propriedade comunitária.
Segundo a Federação Nacional de Baldios, existem cerca de 500 mil hectares de terrenos baldios em Portugal.
A lei vai entrar em vigor daqui a 30 dias.
Informação CIR