Os funcionários judiciais de Miranda do Douro já não vão ter que se deslocar para Mogadouro como estava previsto com a reforma judiciária.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais tinha pedido à Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que tivesse em conta os cerca de 100 quilómetros diários que os funcionários teriam de percorrer, que significariam cerca de 14 horas ao serviço do Ministério da Justiça.
Com a passagem do tribunal de Miranda a secção de proximidade, os funcionários teriam de ser transferidos para Mogadouro. Mas para cumprir o horário das secretarias das 09 às 17h, os teriam de sair de Miranda do Douro no autocarro das 6 e meia da manhã e regressar às 19h45.
O despacho do director- geral da DGAJ, agora tornado público, reconhece que a deslocação destes funcionários, exige “um esforço que ultrapassa os níveis que podem ser exigidos a qualquer trabalhador”.
O coordenador regional do Norte do Sindicato dos Funcionários Judiciais salienta que a deslocação dos funcionários era desnecessária e agradece ao Ministério da Justiça a decisão agora revelada.
“Alertámos para o prejuízo que era para as pessoas, dada a enorme distância a percorrer e a elevada carga horária a que isso obrigaria. E não era tão necessário e imprescindível como isso.
Fico grato por essa decisão ao senhor diretor-geral e, naturalmente, ao Ministério da Justiça.
Até porque há outros pedidos no Norte de Portugal, alguns do interior, e apontam todos no mesmo sentido.”
Resultado diferente teve o pedido referente aos funcionários judiciais de Vinhais, que têm que se deslocar para Bragança.
Manuel Barbosa de Sousa afirma que o sindicato vai continuar a lutar para que essa decisão seja revertida mas lembra que a distância a percorrer é menor e os funcionários têm já autorização da Direção Geral da Administração da Justiça para chegar mais tarde ao serviço e têm o transporte pago pelo ministério da justiça.
“Como compreenderá, a distância é muito mais curta, mais direta. Há transportes públicos regulares, mas é uma questão na qual vamos voltar a insistir.
Vamos falar com a direção-geral, no sentido de o demover dessa decisão. Quanto mais não seja de o fazer ver o seguinte: é que os de Vinhais têm transporte público regular, e estão autorizados a chegar mais tarde e a saírem mais cedo, para chegarem a horas “normais” a casa.”
Os funcionários judiciais de Vinhais estão autorizados a chegar ao serviço ás 10 da manhã e a sair às 16 e 30.
O Sindicato tem ainda esperança que Vinhais possa vir a receber alguns julgamentos e nesses casos os funcionários não necessitam de se deslocar para Bragança.
Informação CIR (Rádio Brigantia)